Enunciado
Acerca da prisão, julgue os itens subsequentes. Suponha que, no curso de uma investigação acerca de suposta organização criminosa, a autoridade policial tenha submetido ao juízo competente representação que visa decretar a prisão temporária do grupo investigado. Nesse caso, o juiz pode decretar a prisão cautelar sem a prévia manifestação ministerial, sob o fundamento da necessidade da custódia cautelar e da garantia da eficácia investigativa.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Errado. O item está errado porque, quando a prisão temporária é pedida por representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público (art. 2º, § 1º, da Lei 7.960/1989). A oitiva prévia do MP é requisito legal e não pode ser dispensada pela necessidade da custódia ou pela eficácia da investigação.
Como o item ficaria certo: "Representada a prisão temporária pela autoridade policial, o juiz deve ouvir previamente o Ministério Público antes de decidir (art. 2º, § 1º, da Lei 7.960/1989)."
Como o item ficaria certo: "Representada a prisão temporária pela autoridade policial, o juiz deve ouvir previamente o Ministério Público antes de decidir (art. 2º, § 1º, da Lei 7.960/1989)."
Base legal
Fundamento: art. 2º, caput e § 1º, da Lei 7.960/1989
"Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. § 1° Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público."
"Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. § 1° Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público."