Enunciado
Em relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Nos termos do CPP, para que um militar seja inquirido em juízo, deve ser feita uma requisição diretamente à autoridade que lhe seja hierarquicamente superior.
- B.A legislação brasileira é silente no que se refere à realização de oitiva de testemunha por videoconferência, uma vez que os legisladores reconhecem a dificuldade que muitos municípios teriam em providenciar o equipamento necessário.
- C.Quando não for possível obter ou integrar a prova do fato e de suas circunstâncias por outros meios, o ascendente ou descendente do réu não poderá ser eximido de depor sob compromisso.
- D.Caso um deputado federal venha a ser réu em uma ação penal, sua inquirição deverá se dar em local, dia e hora que previamente ele ajustar com a autoridade judicial.
- E.Para a produção de prova testemunhal em outro juízo, deve a parte requerer a expedição de carta rogatória ou precatória ao juiz, demonstrando, em ambos os casos, a imprescindibilidade da prova testemunhal na motivação do requerimento.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) O CPP prevê que o militar deve ser requisitado à autoridade superior para ser inquirido em juízo, respeitando-se a hierarquia militar.
Por que as demais estão erradas: B) A legislação não é silente: o CPP admite expressamente a oitiva de testemunha por videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. C) Embora o ascendente ou descendente possa ser obrigado a depor quando a prova não puder ser obtida por outro meio, ele não presta compromisso, conforme o CPP. D) A prerrogativa de ajustar local, dia e hora é prevista para determinadas autoridades quando ouvidas como testemunhas, não pelo simples fato de serem rés em ação penal. E) A oitiva de testemunha em outra comarca ocorre, em regra, por carta precatória; a carta rogatória é para o exterior, e a exigência de demonstração de imprescindibilidade está especialmente relacionada à rogatória, não a ambas indistintamente.
Por que as demais estão erradas: B) A legislação não é silente: o CPP admite expressamente a oitiva de testemunha por videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. C) Embora o ascendente ou descendente possa ser obrigado a depor quando a prova não puder ser obtida por outro meio, ele não presta compromisso, conforme o CPP. D) A prerrogativa de ajustar local, dia e hora é prevista para determinadas autoridades quando ouvidas como testemunhas, não pelo simples fato de serem rés em ação penal. E) A oitiva de testemunha em outra comarca ocorre, em regra, por carta precatória; a carta rogatória é para o exterior, e a exigência de demonstração de imprescindibilidade está especialmente relacionada à rogatória, não a ambas indistintamente.
Base legal
CPP, arts. 206, 208, 221, § 2º, e 222, caput e § 3º. O art. 221, § 2º, do Código de Processo Penal dispõe que os militares deverão ser requisitados à autoridade superior para comparecimento em juízo.