Enunciado
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes. Ana poderá optar por fazer sua própria defesa técnica na ação penal.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque, pressupondo-se que a ré Ana seja advogada regularmente inscrita nos quadros da OAB na situação hipotética, ela possui capacidade postulatória para realizar sua própria defesa técnica no processo penal, acumulando as condições de ré e defensora.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque desconsidera que o ordenamento jurídico brasileiro autoriza o profissional da advocacia a atuar em causa própria, inclusive na esfera criminal, não sendo obrigatória a constituição de outro defensor se o próprio réu detém capacidade postulatória.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque desconsidera que o ordenamento jurídico brasileiro autoriza o profissional da advocacia a atuar em causa própria, inclusive na esfera criminal, não sendo obrigatória a constituição de outro defensor se o próprio réu detém capacidade postulatória.
Base legal
Artigo 263 do Código de Processo Penal (CPP) e Artigo 1º, I, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia)