Enunciado
Soraia possui doença neurológica para a qual existe indicação terapêutica do uso de canabidiol. A fim de controlar os sintomas da doença, ela importou medicamentos à base de canabidiol, amparada em decisão judicial, embora sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como os medicamentos são caros, Soraia requereu, judicialmente, autorização para plantio de Cannabis sativa e consectária extração do óleo necessário ao tratamento. O magistrado, ao se pronunciar, negou a liminar pleiteada, sustentando que a autorização para plantio só poderia ser concedida pela ANVISA. Irresignada, Soraia viajou ao exterior, para a aquisição de algumas poucas sementes de Cannabis, com as quais pretendia iniciar o cultivo clandestino para utilização própria. Ao retornar ao Brasil, o carro de Soraia foi parado em uma blitz, tendo os policiais encontrado as sementes em seu poder. Para se defender, Soraia decidiu demonstrar o propósito terapêutico de sua iniciativa, levando os policiais espontaneamente à sua casa, onde estavam cópias de prontuários, receitas e atestados médicos. Lá os policiais encontraram diversos utensílios destinados ao cultivo das plantas psicotrópicas, além de frascos do medicamento outrora adquirido mediante decisão judicial autorizativa. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Soraia praticou comportamento penalmente típico, mas estava amparada pelo estado de necessidade.
- B.A manutenção dos utensílios para cultivo de drogas destinadas a consumo pessoal é crime autônomo expressamente previsto na Lei n.º 11.343/2006.
- C.A aquisição dos medicamentos, a importação das sementes e a posse dos utensílios mencionados não constituem infrações penais previstas na Lei n.º 11.343/2006.
- D.A aquisição dos medicamentos à base de canabidiol foi criminosa, já que foi realizada sem autorização da ANVISA.
- E.A importação de sementes de Cannabis sativa constitui crime previsto na Lei n.º 11.343/2006, salvo se for autorizada, pois as sementes são matéria-prima para a produção de drogas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Soraia praticou comportamento penalmente típico, mas estava amparada pelo estado de necessidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "soraia, praticou, comportamento, penalmente, tipico", enquanto a resposta correta trabalha com "aquisicao, medicamentos, importacao, sementes, posse"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa B) esta errada: A manutenção dos utensílios para cultivo de drogas destinadas a consumo pessoal é crime autônomo expressamente previsto na Lei n.º 11.343/2006.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "manutencao, cultivo, drogas, destinadas, consumo", enquanto a resposta correta trabalha com "aquisicao, medicamentos, importacao, sementes, posse"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa D) esta errada: A aquisição dos medicamentos à base de canabidiol foi criminosa, já que foi realizada sem autorização da ANVISA.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "canabidiol, criminosa, realizada, autorizacao, anvisa", enquanto a resposta correta trabalha com "importacao, sementes, posse, utensilios, mencionados"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa E) esta errada: A importação de sementes de Cannabis sativa constitui crime previsto na Lei n.º 11.343/2006, salvo se for autorizada, pois as sementes são matéria-prima para a produção de drogas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "cannabis, sativa, constitui, crime, previsto", enquanto a resposta correta trabalha com "aquisicao, medicamentos, posse, utensilios, mencionados"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.