Enunciado
Acerca da competência no processo civil, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.
Alternativas
- A.Ação ordinária que vise impugnar ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) praticado no exercício do seu poder normativo deve ser processada e julgada pela justiça federal de 1.ª instância.
- B.A competência para julgamento de ação de indenização por danos morais movida em decorrência de ofensas proferidas em rede social é do foro do domicílio do réu.
- C.Segundo entendimento do STF, compete à justiça do trabalho o julgamento de ação ajuizada por empregado público celetista com pedido de natureza administrativa contra o poder público.
- D.A competência para processar e julgar ações de reconhecimento de união estável, salvo quando propostas após o falecimento do convivente e na ausência de filhos incapazes, é do juízo correspondente ao último domicílio do casal.
- E.Compete ao STJ conhecer e julgar conflito de competência estabelecido entre tribunais arbitrais, que ostentam natureza jurisdicional, ainda que vinculados à mesma câmara de arbitragem, se a solução interna para o impasse criado não for objeto de disciplina regulamentar. -- 13 of 17 --
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Compete ao STJ conhecer e julgar conflito de competência estabelecido entre tribunais arbitrais, que ostentam natureza jurisdicional, ainda que vinculados à mesma câmara de arbitragem, se a solução interna para o impasse criado não for objeto de disciplina regulamentar. -- 13 of 17 --. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em quimica geral e aplicada com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pelo criterio tecnico da disciplina Química.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Ação ordinária que vise impugnar ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) praticado no exercício do seu poder normativo deve ser processada e julgada pela justiça federal de 1.ª instância.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "ordinaria, impugnar, conselho, nacional, justica", enquanto a resposta correta trabalha com "compete, conhecer, julgar, conflito, competencia"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa B) esta errada: A competência para julgamento de ação de indenização por danos morais movida em decorrência de ofensas proferidas em rede social é do foro do domicílio do réu.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "julgamento, indenizacao, danos, morais, movida", enquanto a resposta correta trabalha com "compete, conhecer, julgar, conflito, estabelecido"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa C) esta errada: Segundo entendimento do STF, compete à justiça do trabalho o julgamento de ação ajuizada por empregado público celetista com pedido de natureza administrativa contra o poder público.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "entendimento, justica, trabalho, julgamento, ajuizada", enquanto a resposta correta trabalha com "conhecer, julgar, conflito, competencia, estabelecido"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa D) esta errada: A competência para processar e julgar ações de reconhecimento de união estável, salvo quando propostas após o falecimento do convivente e na ausência de filhos incapazes, é do juízo correspondente ao último domicílio do casal.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "processar, acoes, reconhecimento, uniao, estavel", enquanto a resposta correta trabalha com "compete, conhecer, conflito, estabelecido, entre"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Ação ordinária que vise impugnar ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) praticado no exercício do seu poder normativo deve ser processada e julgada pela justiça federal de 1.ª instância.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "ordinaria, impugnar, conselho, nacional, justica", enquanto a resposta correta trabalha com "compete, conhecer, julgar, conflito, competencia"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa B) esta errada: A competência para julgamento de ação de indenização por danos morais movida em decorrência de ofensas proferidas em rede social é do foro do domicílio do réu.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "julgamento, indenizacao, danos, morais, movida", enquanto a resposta correta trabalha com "compete, conhecer, julgar, conflito, estabelecido"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa C) esta errada: Segundo entendimento do STF, compete à justiça do trabalho o julgamento de ação ajuizada por empregado público celetista com pedido de natureza administrativa contra o poder público.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "entendimento, justica, trabalho, julgamento, ajuizada", enquanto a resposta correta trabalha com "conhecer, julgar, conflito, competencia, estabelecido"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa D) esta errada: A competência para processar e julgar ações de reconhecimento de união estável, salvo quando propostas após o falecimento do convivente e na ausência de filhos incapazes, é do juízo correspondente ao último domicílio do casal.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "processar, acoes, reconhecimento, uniao, estavel", enquanto a resposta correta trabalha com "compete, conhecer, conflito, estabelecido, entre"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.