Enunciado
Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética a ser julgada com base nas incriminações contidas nos artigos 14 e 16, caput e §§ 1.º e 2.º, da Lei n.º 10.826/2003. Assinale a opção cuja situação hipotética contempla uma conduta que — formal e materialmente — encontra adequação típica em um dos mencionados dispositivos.
Alternativas
- A.Sem contar com expressa autorização do secretário de estado responsável pela administração penitenciária, Paulo César, policial penal do Estado do Rio de Janeiro, porta em via pública, junto à cintura, uma pistola calibre.380 municiada, devidamente registrada em seu nome.
- B.Leonardo, guarda municipal de um município mineiro com 4.000 habitantes, autorizado pelo poder público local e satisfeitas as disposições regulamentares, porta em serviço um revólver calibre.38, de propriedade do município; ao ser escalado para um curso de aperfeiçoamento no Rio de Janeiro, leva a arma municiada no porta-luvas de seu carro.
- C.Gustavo, policial civil aposentado, com teste de aptidão psicológica em dia, contratado para trabalhar em uma segurança privada, mantém consigo, de forma velada, uma arma de fogo de uso permitido, municiada e registrada em seu nome.
- D.Bernardo compra regularmente uma pistola calibre.40 e, por razões estéticas, desejando ostentar sua capacidade patrimonial, banha a arma em ouro, o que modifica suas características físicas, mas não prejudica os caracteres alfanuméricos de identificação.
- E.Victor possui em sua casa uma prensa para recarga de munições recém-adquirida, pois tem o objetivo de vender munições recarregadas informalmente; todavia, antes que possa fazer uso do equipamento, a prensa é apreendida durante o cumprimento de mandado de busca domiciliar pela Polícia Civil.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) Leonardo, guarda municipal de um município mineiro com 4.000 habitantes, autorizado pelo poder público local e satisfeitas as disposições regulamentares, porta em serviço um revólver calibre.38, de propriedade do município; ao ser escalado para um curso de aperfeiçoamento no Rio de Janeiro, leva a arma municiada no porta-luvas de seu carro.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em quimica geral e aplicada com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pelo criterio tecnico da disciplina Química.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Sem contar com expressa autorização do secretário de estado responsável pela administração penitenciária, Paulo César, policial penal do Estado do Rio de Janeiro, porta em via pública, junto à cintura, uma pistola calibre.380 municiada, devidamente registrada em seu nome.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "contar, expressa, autorizacao, secretario, responsavel", enquanto a resposta correta trabalha com "leonardo, guarda, municipal, municipio, mineiro"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa C) esta errada: Gustavo, policial civil aposentado, com teste de aptidão psicológica em dia, contratado para trabalhar em uma segurança privada, mantém consigo, de forma velada, uma arma de fogo de uso permitido, municiada e registrada em seu nome.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "gustavo, policial, civil, aposentado, teste", enquanto a resposta correta trabalha com "leonardo, guarda, municipal, municipio, mineiro"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa D) esta errada: Bernardo compra regularmente uma pistola calibre.40 e, por razões estéticas, desejando ostentar sua capacidade patrimonial, banha a arma em ouro, o que modifica suas características físicas, mas não prejudica os caracteres alfanuméricos de identificação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "bernardo, compra, regularmente, pistola, razoes", enquanto a resposta correta trabalha com "leonardo, guarda, municipal, municipio, mineiro"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa E) esta errada: Victor possui em sua casa uma prensa para recarga de munições recém-adquirida, pois tem o objetivo de vender munições recarregadas informalmente; todavia, antes que possa fazer uso do equipamento, a prensa é apreendida durante o cumprimento de mandado de busca domiciliar pela Polícia Civil.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "victor, possui, prensa, recarga, municoes", enquanto a resposta correta trabalha com "leonardo, guarda, municipal, municipio, mineiro"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Sem contar com expressa autorização do secretário de estado responsável pela administração penitenciária, Paulo César, policial penal do Estado do Rio de Janeiro, porta em via pública, junto à cintura, uma pistola calibre.380 municiada, devidamente registrada em seu nome.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "contar, expressa, autorizacao, secretario, responsavel", enquanto a resposta correta trabalha com "leonardo, guarda, municipal, municipio, mineiro"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa C) esta errada: Gustavo, policial civil aposentado, com teste de aptidão psicológica em dia, contratado para trabalhar em uma segurança privada, mantém consigo, de forma velada, uma arma de fogo de uso permitido, municiada e registrada em seu nome.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "gustavo, policial, civil, aposentado, teste", enquanto a resposta correta trabalha com "leonardo, guarda, municipal, municipio, mineiro"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa D) esta errada: Bernardo compra regularmente uma pistola calibre.40 e, por razões estéticas, desejando ostentar sua capacidade patrimonial, banha a arma em ouro, o que modifica suas características físicas, mas não prejudica os caracteres alfanuméricos de identificação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "bernardo, compra, regularmente, pistola, razoes", enquanto a resposta correta trabalha com "leonardo, guarda, municipal, municipio, mineiro"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa E) esta errada: Victor possui em sua casa uma prensa para recarga de munições recém-adquirida, pois tem o objetivo de vender munições recarregadas informalmente; todavia, antes que possa fazer uso do equipamento, a prensa é apreendida durante o cumprimento de mandado de busca domiciliar pela Polícia Civil.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "victor, possui, prensa, recarga, municoes", enquanto a resposta correta trabalha com "leonardo, guarda, municipal, municipio, mineiro"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.