Enunciado
No que se refere à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os seguintes itens. A existência de múltiplos entes federativos na RIDE é um desafio para a sua articulação interna, sobretudo no que diz respeito ao alinhamento dos interesses comuns em áreas prioritárias, como infraestrutura, saneamento, educação, desenvolvimento econômico e segurança, entre outras.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Certo. O item está correto porque a RIDE foi criada para articular a ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e de Minas Gerais e do Distrito Federal (art. 1º da LC 94/1998) e reúne o DF e diversos Municípios goianos e mineiros. Os serviços públicos de interesse da RIDE são os comuns a esses entes, ligados a áreas como infraestrutura, saneamento básico, educação e cultura, geração de empregos e segurança pública (art. 3º da LC 94/1998 e art. 3º, parágrafo único, do Decreto 7.469/2011). Com tantos entes autônomos, cada um com seus interesses e orçamentos, alinhar as prioridades comuns é o principal desafio de articulação da região, como afirma o item.
Base legal
Fundamento: arts. 1º e 3º da LC 94/1998; art. 3º, parágrafo único, do Decreto 7.469/2011
Decreto 7.469/2011, art. 3º, parágrafo único: "Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, aos Estados de Goiás e de Minas Gerais e aos Municípios que a integram, relacionados com as seguintes áreas: I - infraestrutura; II - geração de empregos e capacitação profissional; III - saneamento básico (...); IX - educação e cultura; (...) XIV - segurança pública."
Decreto 7.469/2011, art. 3º, parágrafo único: "Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, aos Estados de Goiás e de Minas Gerais e aos Municípios que a integram, relacionados com as seguintes áreas: I - infraestrutura; II - geração de empregos e capacitação profissional; III - saneamento básico (...); IX - educação e cultura; (...) XIV - segurança pública."