Enunciado
No que se refere à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os seguintes itens. Conforme a legislação pertinente, programas e projetos prioritários para a RIDE, principalmente os de infraestrutura básica e geração de empregos, serão financiados com recursos do orçamento da União, dos orçamentos do Distrito Federal, dos estados de Goiás e Minas Gerais, bem como dos municípios integrantes da RIDE, e de operações de crédito externas e internas.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Certo. O item está correto porque os programas e projetos prioritários para a RIDE, com ênfase na infraestrutura básica e na geração de empregos, são financiados com recursos orçamentários da União; do DF, dos Estados de Goiás e de Minas Gerais e dos Municípios da RIDE; e de operações de crédito externas e internas (art. 5º da LC 94/1998; art. 9º do Decreto 7.469/2011). O item reproduz essas três fontes.
Base legal
Fundamento: art. 5º da LC 94/1998; art. 9º do Decreto 7.469/2011
Decreto 7.469/2011, art. 9º: "Os programas e projetos prioritários para a RIDE, principalmente no que se refere e à infraestrutura básica e geração de empregos, serão financiados com recursos: I - do orçamento da União; II - dos orçamentos do Distrito Federal, dos Estados de Goiás e de Minas Gerais e dos Municípios abrangidos pela RIDE; e III - de operações de crédito externas e internas."
Decreto 7.469/2011, art. 9º: "Os programas e projetos prioritários para a RIDE, principalmente no que se refere e à infraestrutura básica e geração de empregos, serão financiados com recursos: I - do orçamento da União; II - dos orçamentos do Distrito Federal, dos Estados de Goiás e de Minas Gerais e dos Municípios abrangidos pela RIDE; e III - de operações de crédito externas e internas."