Enunciado
Com base no II Plano Distrital de Política para Mulheres (II PDPM), julgue os itens a seguir. São objetivos específicos do Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM: articular, monitorar e avaliar periodicamente o cumprimento das metas definidas no II PDPM.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Errado. O item está errado porque o Decreto distrital 42.590/2021 separa o objetivo geral do Comitê (art. 6º) dos seus objetivos específicos (art. 7º). "Articular, monitorar e avaliar periodicamente o cumprimento dos objetivos, metas e ações definidos no II PDPM" é o objetivo geral (art. 6º, I). Os objetivos específicos são outros: promover a integração dos órgãos envolvidos, estimular a participação e o controle social, fortalecer a Secretaria da Mulher, elaborar relatório para o PPA 2024-2027 e preparar proposta para o III PDPM (art. 7º). Ao classificar o objetivo geral como objetivo específico, o item está errado.
Como o item ficaria certo: "É objetivo geral do Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM articular, monitorar e avaliar periodicamente o cumprimento dos objetivos, metas e ações definidos no plano (art. 6º, I, do Decreto distrital 42.590/2021)."
Como o item ficaria certo: "É objetivo geral do Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM articular, monitorar e avaliar periodicamente o cumprimento dos objetivos, metas e ações definidos no plano (art. 6º, I, do Decreto distrital 42.590/2021)."
Base legal
Fundamento: arts. 6º e 7º do Decreto distrital 42.590/2021
Art. 6º (Objetivo Geral): "I - articular, monitorar e avaliar periodicamente o cumprimento dos objetivos, metas e ações definidos no II PDPM".
Art. 7º: lista, como objetivos específicos, a integração dos órgãos, a participação e o controle social, o fortalecimento da Secretaria de Estado da Mulher, o relatório para o PPA 2024-2027 e a proposta do III PDPM.
Art. 6º (Objetivo Geral): "I - articular, monitorar e avaliar periodicamente o cumprimento dos objetivos, metas e ações definidos no II PDPM".
Art. 7º: lista, como objetivos específicos, a integração dos órgãos, a participação e o controle social, o fortalecimento da Secretaria de Estado da Mulher, o relatório para o PPA 2024-2027 e a proposta do III PDPM.