Enunciado
O advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendendo que, entre o recebimento da denúncia e o término da instrução, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, apresentou requerimento, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, de reconhecimento da extinção da punibilidade da agente, sendo o pedido imediatamente indeferido pelo magistrado. Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefina, discordando da decisão, apresentar
Alternativas
- A.recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
- B.recurso de apelação, no prazo de 5 dias.
- C.carta testemunhável, no prazo de 48h.
- D.reclamação constitucional, no prazo de 15 dias.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: a alternativa A indica o recurso cabivel. A decisao que indefere pedido de reconhecimento de prescricao, isto e, que nega a extincao da punibilidade, desafia recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias. Por que as demais estao erradas: a alternativa B erra porque apelacao nao e o recurso previsto para essa decisao interlocutoria. A alternativa C erra porque carta testemunhavel serve para destrancar recurso nao recebido ou obstado, nao para atacar diretamente a decisao. A alternativa D erra porque reclamacao constitucional nao substitui o recurso processual penal cabivel.
Base legal
CPP, art. 581, IX, e art. 586: cabe recurso em sentido estrito da decisao que indeferir pedido de reconhecimento da prescricao ou de outra causa extintiva da punibilidade, com prazo de interposicao de 5 dias.