Enunciado
Sobre o regime jurídico do Ministério Público do Trabalho, analise as assertivas: I - São órgãos superiores da Instituição o Conselho Superior, a Câmara de Coordenação e Revisão, a Corregedoria, a Ouvidoria e as Coordenadorias Nacionais Temáticas. II - O Conselho Superior possui atribuição para autorizar designações de membros, em caráter excepcional, para exercício de atribuições processuais perante juízos, tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos para cada categoria. III - O exercício das funções de Vice-Procurador-Geral do Trabalho, Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão, Corregedor e Ouvidor é privativo de Subprocuradores-Gerais do Trabalho. IV - Os Subprocuradores-Gerais do Trabalho oficiam perante o Tribunal Superior do Trabalho e nos ofícios da Câmara de Coordenação e Revisão, podendo atuar perante outros órgãos jurisdicionais mediante autorização do Conselho Superior, tal qual ocorre com os Procuradores do Trabalho. Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
- A.Apenas as assertivas I e III estão corretas.
- B.Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
- C.Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
- D.Todas as assertivas estão corretas.
Gabarito: alternativa correta destacada.