Enunciado
Galvão trabalha em Brasília como empregado de uma empresa de tecnologia e obteve financiamento de sua empregadora para realizar curso sobre inteligência artificial em uma Universidade de São Paulo, em decorrência de plano de capacitação instituído pela empregadora, com garantia do afastamento das atividades laborais. Deslocou-se no seu próprio carro até aquela capital e, ao entrar na cidade, sofreu grave acidente de trânsito, que o incapacitou para realizar as atividades acadêmicas na instituição de ensino. Diante desse fato, Galvão requereu o auxílio por incapacidade temporária. Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a legislação previdenciária:
Alternativas
- A.Galvão não tem direito a receber auxílio por incapacidade temporária para o trabalho, pois o acidente não está caracterizado como acidente de trabalho em razão de ter recebido financiamento para estudo e ter se deslocado para outra cidade no seu veículo por interesse próprio.
- B.Galvão não tem direito a receber auxílio por incapacidade temporária para o trabalho, pois o acidente não está caracterizado como acidente de trabalho, uma vez que não estava executando ordens ou realizando serviço sob a autoridade da empresa.
- C.Galvão tem direito a receber auxílio por incapacidade temporária para o trabalho, pois o seu acidente está caracterizado como acidente de trabalho, posto que estava em viagem para atualização profissional em razão do plano da empresa para capacitar mão de obra.
- D.Galvão tem direito a receber auxílio por incapacidade temporária para o trabalho, pois o seu acidente está caracterizado como acidente de trabalho, em razão de que, embora o financiamento do estudo não esteja entre as hipóteses equiparáveis à execução de ordens do empregador, a empresa o dispensou do trabalho e, por essa circunstância, o empregado não pode ficar sem remuneração e sem cobertura previdenciária.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa C esta correta. A Lei 8.213 equipara a acidente laboral o ocorrido em viagem a servico, inclusive para estudo financiado pela empresa dentro de plano de capacitacao, qualquer que seja o meio de locomocao. O deslocamento no proprio carro e a distancia nao rompem o nexo previsto expressamente.
Alternativa A: Incorreta. O financiamento e o plano empresarial inserem a viagem na hipotese legal, e o veiculo proprio e irrelevante.
Alternativa B: Incorreta. A lei equipara especificamente viagem para estudo financiada pela empresa, alem de ordens diretas.
Alternativa C: Correta. Reproduz o art. 21, IV, c, da Lei 8.213/1991.
Alternativa D: Incorreta. O fundamento nao e simples dispensa remuneratoria, mas equiparacao legal expressa da viagem de capacitacao.
Base legal
Lei 8.213/1991, art. 21, IV, c, e art. 59.