Enunciado
São assegurados a toda pessoa idosa os direitos de optar pelos cuidados de saúde que ela considerar mais favoráveis a si, exercer atividade profissional e usufruir da gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Errado. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê que, somente nos casos em que a pessoa idosa esteja no domínio das faculdades mentais, ela poderá optar pelo tratamento de saúde que reputar mais favorável (artigo 17 da Lei n.º 10.741/2003). A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional (artigo 26 da Lei n.º 10.741/2003). O Estatuto considera pessoa idosa aquela pessoa com idade igual ou superior a 60 anos (artigo 1.º da Lei n.º 10.741/2003), no entanto somente aos idosos maiores de 65 anos é assegurada a gratuidade dos transportes públicos urbanos e semiurbanos (artigo 39 da Lei n.º 10.741/2003).
Por que a alternativa C) está errada: marcar Certo contrariaria a justificativa oficial, porque ela demonstra materialmente que o item deve ser julgado errado.
Por que a alternativa C) está errada: marcar Certo contrariaria a justificativa oficial, porque ela demonstra materialmente que o item deve ser julgado errado.
Base legal
Fundamentação técnica oficial Cebraspe em Serviço Social.