Enunciado
Em um contexto de crescente visibilidade midiática dos conflitos sociais, plataformas digitais de resolução de disputas passaram a ganhar destaque como alternativas ao processo judicial tradicional. Ao mesmo tempo, decisões judiciais altamente divulgadas nas redes sociais têm influenciado a percepção pública sobre a eficiência do sistema de justiça. Pesquisadores da Sociologia do Direito observam que tal interação entre comunicação social, opinião pública e meios não judiciais de composição de litígios produz efeitos significativos sobre o modo como a sociedade compreende o papel do Direito e suas instituições. Considerando esse cenário, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.a ampliação da resolução extrajudicial de conflitos por meios digitais compromete a legitimidade das decisões, uma vez que tais mecanismos não exercem qualquer forma de controle social nem produzem efeitos normativos;
- B.a exposição midiática das decisões judiciais tende a neutralizar a influência da opinião pública, fortalecendo a autonomia do sistema jurídico e reduzindo o impacto das expectativas sociais na produção do Direito;
- C.a relação entre Direito e comunicação social revela que a opinião pública pode influenciar a percepção e a demanda por justiça, contribuindo para o fortalecimento de sistemas não judiciais de resolução de conflitos;
- D.a difusão de informações sobre conflitos sociais pela mídia reforça a centralidade do Judiciário, diminuindo a relevância de mecanismos alternativos, como conciliação, mediação e negociação privada;
- E.os sistemas não judiciais de composição de litígios funcionam como instrumentos auxiliares ao Judiciário, sem autonomia e sem participação relevante na transformação das dinâmicas sociais de resolução de conflitos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa C esta correta. Na Sociologia do Direito, o sistema juridico nao e observado isoladamente: comunicacao social e opiniao publica influenciam expectativas, percepcao de legitimidade e demanda por respostas institucionais. A visibilidade de conflitos e a experiencia com plataformas digitais podem impulsionar conciliacao, mediacao, negociacao e outros arranjos nao judiciais, que tambem organizam condutas e produzem efeitos sociais.
A alternativa A esta errada porque mecanismos extrajudiciais podem produzir acordos vinculantes, controle social e formas proprias de legitimacao. A alternativa B esta errada porque exposicao publica tende a aumentar, e nao neutralizar, a influencia das expectativas sociais. A alternativa C reconhece corretamente a interacao. A alternativa D esta errada porque a difusao pode fortalecer alternativas ao Judiciario. A alternativa E esta errada porque esses sistemas possuem autonomia pratica e podem transformar padroes de resolucao de disputas, nao sendo meros auxiliares sem relevancia.