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Questão comentada sobre Necropolítica

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Fundatec2026DPE-SC 2026 - V Concurso para Defensor Público Substituto - Prova Tipo 1Defensor Público Substituto

Enunciado

Com base na obra “Necropolítica”, de Achille Mbembe, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Na esteira do pensamento foucaultiano, o racismo opera na economia do biopoder como uma tecnologia estruturante que regula a distribuição da morte. Essa mecânica estabelece uma cesura biológica no interior da população, constituindo-se como a condição precípua para a aceitabilidade do direito de “fazer morrer” pelo Estado. ( ) A escravização nas plantations é considerada pelo autor uma das primeiras instâncias da experimentação biopolítica, refletindo a figura paradoxal do estado de exceção. Nessa estrutura político-jurídica, embora o escravizado sofresse a perda de direitos sobre seu corpo e de seu lar, a fazenda operava como uma comunidade onde a vida biológica era preservada por seu valor comercial, o que, para Mbembe, mitigava a condição de dominação absoluta e obstava a caracterização da chamada “morte social”. ( ) Na era da mobilidade global, a soberania e o exercício do direito de matar permanecem como monopólios incontestes dos Estados territoriais. O advento das chamadas “máquinas de guerra” reforça esse monopólio, pois tais organizações atuam estritamente como exércitos regulares subordinados à ordem estatal para a “gestão de multidões”. ( ) A ocupação colonial tardo-moderna, exemplificada pelo caso palestino, caracteriza-se por uma concatenação de poderes disciplinar, biopolítico e necropolítico. Nela, consolida-se uma “soberania vertical”, em que o espaço aéreo e o subsolo são convertidos em zonas de conflito e controle indissociáveis da fragmentação territorial. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

  1. A.
    V – V – F – F.
  2. B.
    V – F – F – V.
  3. C.
    F – V – V – F.
  4. D.
    F – F – V – V.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A alternativa B está correta porque a sequência é V – F – F – V. (1) Verdadeira: com base em Foucault, Mbembe afirma que, na economia do biopoder, a função do racismo é regular a distribuição da morte e tornar possíveis as funções assassinas do Estado; ele divide a população entre os que devem viver e os que devem morrer. (2) Falsa: para Mbembe, a condição do escravizado resulta de uma perda tripla (do lar, dos direitos sobre o corpo e do estatuto político), que "equivale a dominação absoluta, alienação ao nascer e morte social". O valor comercial do escravo não mitigava essa dominação. (3) Falsa: o autor afirma que as operações militares e o direito de matar "já não constituem o único monopólio dos Estados", e que as "máquinas de guerra" são organizações polimorfas, com relações com o Estado que vão da autonomia à incorporação. (4) Verdadeira: na ocupação colonial tardo-moderna (o caso palestino), há uma concatenação dos poderes disciplinar, biopolítico e necropolítico, com uma "soberania vertical" que alcança o espaço aéreo e o subsolo.

Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a segunda assertiva é falsa (para Mbembe, a plantation significava dominação absoluta e morte social) e a quarta é verdadeira (a ocupação colonial tardo-moderna combina os três poderes e cria uma soberania vertical).
C) A alternativa C está incorreta porque a primeira assertiva é verdadeira (o racismo regula a distribuição da morte no biopoder), e a segunda e a terceira são falsas: a plantation não mitigava a dominação, e o direito de matar deixou de ser monopólio dos Estados.
D) A alternativa D está incorreta porque a primeira assertiva é verdadeira e a terceira é falsa: segundo Mbembe, na era da mobilidade global, o direito de matar já não é monopólio dos Estados, e as máquinas de guerra não são exércitos regulares subordinados ao Estado.

Base legal

Fundamento: Achille Mbembe, Necropolítica (conteúdo programático de Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito do edital)

Mbembe, citado em artigo da Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2): "na economia do biopoder, a função do racismo é regular a distribuição da morte e tornar possíveis as funções assassinas do Estado".

Justificativa oficial da Fundatec, com trechos da obra: a perda tripla do escravizado "equivale a dominação absoluta, alienação ao nascer e morte social"; "as operações militares e o exercício do direito de matar já não constituem o único monopólio dos Estados, e o 'exército regular' já não é o único meio de executar essas funções".