Enunciado
É possível que, diante de um caso concreto, seja aceitável a aplicação tanto de uma lei geral quanto de uma lei especial. Isso, segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, caracteriza uma situação de antinomia. Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta a solução que deve ser adotada.
Alternativas
- A.Deve ser feita uma ponderação de princípios entre a lei geral e a lei especial, de forma que a lei que se revelar menos razo ável seja revogada.
- B.Deve prevalecer a lei especial sobre a lei geral, de forma que a lei geral seja derrogada, isto é, caia parcialmente.
- C.Deve ser verificada a data de edição de ambas as leis, pois, nesse tipo de conflito entre lei geral e lei especial, deve prevalecer aquela que for posterior.
- D.Deve prevalecer a lei geral sobre a lei especial, pois essa prevalência da lei geral é um momento ineliminável de desenvolvimento de um ordenamento jurídico.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise da Questão:
A questão aborda o tema das antinomias jurídicas sob a ótica de Norberto Bobbio em sua obra "Teoria do Ordenamento Jurídico". Uma antinomia ocorre quando há um conflito entre duas normas incompatíveis que pertencem ao mesmo ordenamento e têm o mesmo âmbito de validade.
Por que a alternativa B está correta?
Bobbio define o critério da especialidade (lex specialis derogat legi generali) como um dos critérios fundamentais para a solução de antinomias. Segundo este critério, quando há um conflito entre uma norma geral e uma norma especial, a norma especial deve prevalecer. A aplicação da norma especial não implica na revogação total da norma geral, mas sim na sua derrogação, o que significa que a norma geral perde sua eficácia apenas parcialmente, ou seja, naquele ponto específico tratado pela norma especial, permanecendo válida para os demais casos gerais.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
A questão aborda o tema das antinomias jurídicas sob a ótica de Norberto Bobbio em sua obra "Teoria do Ordenamento Jurídico". Uma antinomia ocorre quando há um conflito entre duas normas incompatíveis que pertencem ao mesmo ordenamento e têm o mesmo âmbito de validade.
Por que a alternativa B está correta?
Bobbio define o critério da especialidade (lex specialis derogat legi generali) como um dos critérios fundamentais para a solução de antinomias. Segundo este critério, quando há um conflito entre uma norma geral e uma norma especial, a norma especial deve prevalecer. A aplicação da norma especial não implica na revogação total da norma geral, mas sim na sua derrogação, o que significa que a norma geral perde sua eficácia apenas parcialmente, ou seja, naquele ponto específico tratado pela norma especial, permanecendo válida para os demais casos gerais.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- Alternativa A: A ponderação de princípios é uma técnica de aplicação do Direito (frequentemente associada a Robert Alexy) utilizada para resolver conflitos entre princípios constitucionais, e não o critério clássico de solução de antinomias entre regras proposto por Bobbio.
- Alternativa C: O critério cronológico (lei posterior prevalece sobre a anterior) é aplicado quando as normas possuem o mesmo grau de generalidade. No conflito entre o critério da especialidade e o cronológico, Bobbio ensina que o critério da especialidade costuma ser mais forte, fazendo com que a lei especial anterior prevaleça sobre a lei geral posterior.
- Alternativa D: Esta alternativa afirma o oposto do critério da especialidade. No pensamento jurídico clássico e na obra de Bobbio, a lei especial é que deve prevalecer, pois ela se aproxima mais da realidade fática e da intenção específica do legislador para aquela situação determinada.
Base legal
Fundamento: Art. 2º, § 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Segundo o Art. 2º, § 2º da LINDB, a lei nova que estabelece disposições gerais ou especiais a par das já existentes não revoga nem modifica a lei anterior. No entanto, para a solução de antinomias no caso concreto, o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria de Bobbio no sentido de que a norma especial tem preferência de aplicação sobre a norma geral, operando a derrogação desta última naquilo que for conflitante.
Segundo o Art. 2º, § 2º da LINDB, a lei nova que estabelece disposições gerais ou especiais a par das já existentes não revoga nem modifica a lei anterior. No entanto, para a solução de antinomias no caso concreto, o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria de Bobbio no sentido de que a norma especial tem preferência de aplicação sobre a norma geral, operando a derrogação desta última naquilo que for conflitante.