Enunciado
Entre as diferentes correntes do positivismo jurídico, a Escola da Exegese destacou-se, sobretudo, por seus estudos em torno do Código de Napoleão. O jusfilósofo Miguel Reale, em seu livro Filosofia do Direito, afirma que, segundo essa escola, a evolução do Direito somente poderia se operar por meio do processo legislativo. Assinale a opção que, de acordo com Reale no livro em referência, apresenta a tese fundamental da Escola da Exegese.
Alternativas
- A.É a exegese da constituição que pode oferecer aos juristas a compreensão do ideal de justiça, que vincula e limita a liberdade de conformação legislativa da autoridade política.
- B.O Direito, por excelência, é revelado pelas leis, que são normas gerais escritas e emanadas pelo Estado, constitutivas de direito e instauradoras de faculdades e obrigações.
- C.A lei é o instrumento que revela os valores e princípios que são logicamente anteriores e eticamente superiores ao Estado e que conformam e estruturam o direito positivo.
- D.A interpretação da lei é a atividade essencial do jurista, que deve realizá-la buscando a vontade da lei em si, seus fins sociais e as exigências do bem comum, de modo a assegurar a própria evolução do direito.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A Escola da Exegese, que floresceu na França no século XIX após a promulgação do Código Civil de 1804 (Código de Napoleão), representa a forma mais estrita de positivismo jurídico legalista.
Análise das alternativas:
Análise das alternativas:
- Opção B (Correta): Conforme ensina Miguel Reale, a tese fundamental desta escola é a redução do Direito à Lei escrita. Para os exegetas, o Direito é um conjunto de normas gerais emanadas do Estado, e a função do jurista limita-se a interpretar o texto legal buscando a vontade do legislador (mens legislatoris), sem espaço para criações pretorianas ou costumes.
- Opção A (Incorreta): A Escola da Exegese não se preocupava com uma exegese constitucional voltada a ideais de justiça limitadores, mas sim com a autoridade absoluta e a completude do Código Civil.
- Opção C (Incorreta): Esta alternativa descreve o Jusnaturalismo, que admite valores superiores ao Estado. A Escola da Exegese, sendo positivista, negava qualquer direito que não fosse o posto pelo Estado.
- Opção D (Incorreta): A busca pela "vontade da lei" (mens legis) e por "fins sociais" é característica de escolas posteriores, como a Escola Teleológica ou a Jurisprudência dos Interesses. A Exegese era estritamente presa à vontade histórica do legislador e ao texto literal.