Enunciado
Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da Norma Jurídica, ao tratar dos critérios de valoração da norma jurídica, fala de três critérios possíveis: justiça, validade e eficácia. Com relação ao critério da eficácia na obra em referência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Relaciona-se ao problema da interdependência necessária entre os critérios, isto é, para que uma regra seja eficaz, ela deve também ser válida e ser justa.
- B.Diz respeito ao problema de uma norma ser ou não seguida pelas pessoas a quem é dirigida e, no caso de violação, ser imposta por via coercitiva pela autoridade que a evocou.
- C.Trata-se do problema da correspondência ou não da norma aos valores últimos ou finais que inspiram um determinado ordenamento jurídico, expressos pelo legislador de maneira mais ou menos explícita.
- D.Refere-se ao problema da existência da regra enquanto tal e se resolve com um juízo de fato, isto é, trata-se de constatar se uma regra assim determinada pertence ou não a um ordenamento jurídico.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise da Questão:
A questão exige o conhecimento da obra de Norberto Bobbio, especificamente sobre os três critérios de valoração da norma jurídica: justiça, validade e eficácia. Bobbio defende que esses critérios são independentes entre si, o que significa que uma norma pode ser justa sem ser válida, válida sem ser eficaz, e assim por diante.
Por que a alternativa B está correta?
A eficácia, para Bobbio, é o critério sociológico. Ela diz respeito ao problema de se a norma é ou não seguida pelas pessoas a quem é dirigida (os destinatários) e, no caso de ser violada, se ela é aplicada por meio de coerção pelas autoridades. Em suma, trata-se de verificar se a norma jurídica possui aplicação prática e social real.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
A questão exige o conhecimento da obra de Norberto Bobbio, especificamente sobre os três critérios de valoração da norma jurídica: justiça, validade e eficácia. Bobbio defende que esses critérios são independentes entre si, o que significa que uma norma pode ser justa sem ser válida, válida sem ser eficaz, e assim por diante.
Por que a alternativa B está correta?
A eficácia, para Bobbio, é o critério sociológico. Ela diz respeito ao problema de se a norma é ou não seguida pelas pessoas a quem é dirigida (os destinatários) e, no caso de ser violada, se ela é aplicada por meio de coerção pelas autoridades. Em suma, trata-se de verificar se a norma jurídica possui aplicação prática e social real.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- Alternativa A: Está incorreta porque Bobbio sustenta justamente o contrário: a independência entre os critérios. Uma norma não precisa ser simultaneamente justa e válida para ser eficaz; ela pode ser eficaz mesmo sendo injusta ou, em certos contextos sociológicos, até mesmo sem ter validade formal plena.
- Alternativa C: Esta alternativa descreve o critério da justiça. A justiça refere-se ao plano axiológico (valores), verificando se a norma é condizente com os valores fundamentais que inspiram o sistema jurídico.
- Alternativa D: Esta alternativa descreve o critério da validade. A validade é o problema da existência da regra enquanto tal, verificando se ela foi emanada por autoridade competente, se não foi revogada e se não é incompatível com outras normas do sistema.