Enunciado
Uma norma jurídica não vale porque tem um determinado conteúdo... ( Hans Kelsen) O que faz uma norma jurídica ser válida é tema central para a teoria e a Filosofia do Direito. Segundo o Normativismo Jurídico de Hans Kelsen, conforme apresentado em seu livro Teoria Pura do Direito, a validade da norma jurídica recai logicamente sobre uma categoria que é o ponto de partida do processo de criação do direito positivo. Assinale a opção que apresenta essa categoria.
Alternativas
- A.O legislador democrático.
- B.A soberania popular.
- C.A norma fundamental pressuposta.
- D.O direito das gentes.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A questão aborda o pensamento de Hans Kelsen, especificamente sobre o fundamento de validade das normas jurídicas dentro de sua Teoria Pura do Direito.
A alternativa correta é a c. Para Kelsen, o Direito é um sistema escalonado de normas (a famosa pirâmide). A validade de uma norma decorre de ela ter sido criada conforme o procedimento e o conteúdo previstos em uma norma superior. Para evitar um regresso infinito, Kelsen estabelece a Norma Fundamental (Grundnorm) como o fundamento último. Ela não é uma norma posta (escrita pelo legislador), mas uma norma pressuposta pelo pensamento jurídico para conferir unidade e validade ao sistema.
Análise das alternativas incorretas:
A alternativa correta é a c. Para Kelsen, o Direito é um sistema escalonado de normas (a famosa pirâmide). A validade de uma norma decorre de ela ter sido criada conforme o procedimento e o conteúdo previstos em uma norma superior. Para evitar um regresso infinito, Kelsen estabelece a Norma Fundamental (Grundnorm) como o fundamento último. Ela não é uma norma posta (escrita pelo legislador), mas uma norma pressuposta pelo pensamento jurídico para conferir unidade e validade ao sistema.
Análise das alternativas incorretas:
- Alternativa a: O legislador democrático é um fato político e sociológico. Para Kelsen, a validade jurídica não pode derivar de um fato, mas apenas de outra norma.
- Alternativa b: A soberania popular é um conceito político-ideológico que Kelsen busca afastar de sua análise puramente normativa do Direito.
- Alternativa d: O Direito das Gentes (Direito Internacional) é um conjunto de normas positivas. Embora Kelsen discuta o monismo internacionalista, a categoria lógica que fundamenta a validade de qualquer sistema jurídico é a Norma Fundamental.