Enunciado
A atuação de um advogado deve se dar com base no ordenamento jurídico. Por isso, não basta conhecer as leis; é preciso compreender o conceito e o funcionamento do ordenamento. Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, afirma que a unidade do ordenamento jurídico é assegurada por suas fontes. Assinale a opção que indica o fato que, para esse autor, interessa notar para uma teoria geral do ordenamento jurídico, em relação às fontes do Direito.
Alternativas
- A.No mesmo momento em que se reconhece existirem atos ou fatos dos quais se faz depender a produção de normas jurídicas, reconhece-se que o ordenamento jurídico, além de regular o comportamento das pessoas, regula também o modo pelo qual se devem produzir as regras.
- B.As fontes do Direito definem o ordenamento jurídico como um complexo de normas de comportamento referidas a uma dada sociedade e a um dado momento histórico, de forma que garante a vinculação entre interesse social e comportamento normatizado.
- C.Como forma de institucionalização do direito positivo, as fontes do Direito definem o ordenamento jurídico exclusivamente em relação ao processo formal de sua criação, sem levar em conta os elementos morais que poderiam definir uma norma como justa ou injusta.
- D.As normas, uma vez definidas como jurídicas, são associadas num conjunto específico, chamado de direito positivo. Esse direito positivo é o que comumente chamamos de ordenamento jurídico. Portanto, a fonte do Direito que institui o Direito como ordenamento é a norma, anteriomente definida como jurídica.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a letra A.
Por que a alternativa A está correta?
A assertiva reproduz literalmente a lição de Norberto Bobbio em sua clássica obra 'Teoria do Ordenamento Jurídico'. Para o autor italiano, um ordenamento jurídico complexo não se limita a ditar regras de comportamento para os indivíduos (as chamadas normas de conduta). Ele também estabelece regras sobre como essas próprias normas devem ser criadas, modificadas ou revogadas (as chamadas normas de estrutura ou de competência). Portanto, ao estudar as fontes do Direito, percebe-se que o ordenamento regula a sua própria produção normativa.
Por que as demais alternativas estão incorretas?
Por que a alternativa A está correta?
A assertiva reproduz literalmente a lição de Norberto Bobbio em sua clássica obra 'Teoria do Ordenamento Jurídico'. Para o autor italiano, um ordenamento jurídico complexo não se limita a ditar regras de comportamento para os indivíduos (as chamadas normas de conduta). Ele também estabelece regras sobre como essas próprias normas devem ser criadas, modificadas ou revogadas (as chamadas normas de estrutura ou de competência). Portanto, ao estudar as fontes do Direito, percebe-se que o ordenamento regula a sua própria produção normativa.
Por que as demais alternativas estão incorretas?
- Letra B: Está incorreta porque reduz o ordenamento jurídico a um mero 'complexo de normas de comportamento'. Como visto, Bobbio enfatiza que o ordenamento é composto tanto por normas de comportamento quanto por normas de estrutura (que regulam a produção de outras normas).
- Letra C: Está incorreta porque, embora Bobbio seja um autor juspositivista, a sua definição do papel das fontes do Direito para a teoria do ordenamento não se foca na exclusão de elementos morais para definir a justiça da norma, mas sim na constatação estrutural de que o sistema possui normas que regulam a criação de outras normas. A alternativa desvia do ponto central da teoria das fontes abordada na questão.
- Letra D: Está incorreta porque inverte e confunde os conceitos da teoria bobbiana. A fonte do Direito não é simplesmente 'a norma anteriormente definida como jurídica'. As fontes são os fatos ou atos aos quais o ordenamento atribui a aptidão para produzir normas. Além disso, a unidade do ordenamento, para Bobbio (em diálogo com Kelsen), é garantida pela Norma Fundamental, que confere validade a todo o sistema de fontes, e não por uma norma qualquer anteriormente definida.
Base legal
Fundamento: Teoria do Ordenamento Jurídico, Capítulo I (Norberto Bobbio)
Segundo a doutrina de Norberto Bobbio, em sua obra 'Teoria do Ordenamento Jurídico', o sistema jurídico é um complexo normativo que regula não apenas a conduta humana (normas de conduta), mas também o próprio processo de criação, modificação e expulsão de normas do sistema. As fontes do direito são exatamente os atos e fatos que o ordenamento reconhece como aptos a produzir normas jurídicas, evidenciando que o Direito regula a sua própria produção através das chamadas normas de estrutura.
Segundo a doutrina de Norberto Bobbio, em sua obra 'Teoria do Ordenamento Jurídico', o sistema jurídico é um complexo normativo que regula não apenas a conduta humana (normas de conduta), mas também o próprio processo de criação, modificação e expulsão de normas do sistema. As fontes do direito são exatamente os atos e fatos que o ordenamento reconhece como aptos a produzir normas jurídicas, evidenciando que o Direito regula a sua própria produção através das chamadas normas de estrutura.