Enunciado
Em relação às classificações orçamentárias das receitas e despesas, bem como aos créditos ordinários e adicionais, julgue os itens subsequentes. Embora possam estabelecer seus próprios programas e ações, os municípios não são obrigados a adotar a estrutura programática funcional como forma de classificação da despesa, uma vez que a exigência para tal adoção é oriunda de normativos da União.
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Gabarito: B
o item está Errado. Municípios não ficam dispensados de observar a estrutura de classificação orçamentária aplicável nacionalmente; podem definir programas e ações próprios, mas dentro da lógica comum de classificação da despesa.
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