Enunciado
A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue os itens a seguir. A abertura de créditos extraordinários independe de prévia autorização legislativa, podendo ser realizada pelo Poder Executivo em situações de calamidade pública, guerra ou comoção interna.
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Gabarito: A
o item deve ser julgado Certo. Créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública. Por sua natureza emergencial, não dependem de autorização legislativa prévia; são abertos pelo Executivo, com posterior submissão ao controle legislativo conforme o instrumento cabível.
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