Enunciado
Dados publicados em dezembro de 2017 pelo Ministério da Justiça mostram que o Brasil tem uma taxa de superlotação nos estabelecimentos prisionais na ordem de 197,4%. Agência de Notícias, Empresa Brasil de Comunicação. Sob o enfoque da prevenção da infração penal no Estado democrático de direito, a superlotação carcerária aludida no fragmento de texto anterior é um problema que prejudica a I prevenção primária. II prevenção secundária. III prevenção terciária. Assinale a opção correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a prevenção terciária, na classificação de García-Pablos de Molina, "possui apenas um destinatário: a população carcerária" e busca evitar a reincidência. A superlotação dos presídios prejudica justamente esses programas voltados ao preso.
Base legal: Fundamento: doutrina de criminologia (prevenção primária, secundária e terciária, García-Pablos de Molina) Bandeira e Portugal, Criminologia (UFBA/eduCAPES): "Para Antonio García-Pablos de Molina, os programas de...
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