Enunciado
Sobre política criminal, polícia e políticas públicas de prevenção de delitos, analise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso: ( ) A política criminal tem como único objetivo fornecer ao legislador dados para que este possa tomar boas decisões no tocante à conveniência de criminalizar ou não determinadas condutas. ( ) A estratégia de policiamento para prevenir delitos integra o âmbito da política criminal, com a mesma ênfase da política judiciária e da política penitenciária. ( ) As funções de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio são atribuídas às Polícias, conforme dispõe a Constituição Federal no seu art. 144. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a primeira afirmativa é falsa: a política criminal não se limita a orientar o legislador sobre criminalizar ou não condutas; ela abrange também a crítica e a reforma das leis vigentes e os meios de prevenção e repressão dos crimes.
Base legal: Fundamento: art. 144, caput, da Constituição Federal e conceito de política criminal CF, art. 144: "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem...
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