Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Escrivão de Polícia – Questão 37: Política criminal de drogas

1. A.A Política de Redução de Danos tem por pressuposto a militarização do controle das drogas ilícitas.
2. B.A principal causa para o encarceramento feminino no Brasil é a prática do crime de tráfico de drogas.
3. C.Na vigência da atual Lei Anti-Drogas (no 11.343/2006), a prática do crime de porte de drogas ilícitas para consumo próprio sujeita o autor do fato à pena privativa de liberdade.
4. D.A guerra às drogas teve início no século XIX, quando o Império Britânico, preocupado com a deterioração da saúde da população chinesa, proibiu a venda de ópio pelos comerciantes ingleses ao Império Chinês.
5. E.A descriminalização das drogas ilícitas consiste em liberação total do consumo e do comércio das substâncias, antes proscritas, sem qualquer espécie de punição legal.

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