Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 37: Princípios e componentes do saneamento básico

De acordo com a Lei Federal n. 11.445/2007, considere as seguintes afirmações: I - Universalização, integralidade, eficiência e sustentabilidade econômica são princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico. II - A prestação de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico poderá ser regionalizada. III - Consideram-se serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos as atividades operacionais de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e destinação final dos resíduos. IV - Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico. V - O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano. Quais afirmações estão corretas?