Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 26: Criacao, zona de amortecimento e reducao de unidade de conservacao

1. A.A Mata Atlântica é uma unidade de conservação de uso sustentável, nela podendo ser desenvolvidas atividades econômicas, desde que sujeitas a plano de manejo autorizado pelo órgão ambiental competente.
2. B.Considerando o regime de uso restrito estabelecido em lei, é vedada a realização de atividades de ecoturismo nas unidades de conservação de proteção integral.
3. C.Considerando a necessidade de atenuar gradativamente a possibilidade de impactos ambientais negativos, o poder público é legalmente obrigado a instituir zonas de amortecimento no entorno de todas as unidades de conservação que integram o SNUC, em dimensões compatíveis com as peculiaridades de cada uma delas.
4. D.A criação de uma unidade de conservação pode ocorrer por ato administrativo, mas as alterações que impliquem desafetação ou redução de seus limites dependem sempre de lei específica.

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