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Prova comentada

Prova MPF 2025 – Procurador da Republica: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca MPF, ano 2025), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

107 questões comentadasResolver questões grátis

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Banca

Questões da prova

  1. Direito ConstitucionalQuestão 1 – Procurador da Republica: Medida provisoria, materia penal, veto e anterioridade tributaria
  2. Direito ConstitucionalQuestão 2 – Procurador da Republica: Iniciativa popular estadual, direitos politicos e liberdade profissional
  3. Direito ConstitucionalQuestão 3 – Procurador da Republica: Terras quilombolas e indigenas e atribuicao do MPF
  4. Direito ConstitucionalQuestão 4 – Procurador da Republica: Competencia legislativa sobre armas e educacao e ensino domiciliar
  5. Direito ConstitucionalQuestão 5 – Procurador da Republica: Legitimidade do Ministerio Publico e intervencao federal
  6. Direito ConstitucionalQuestão 6 – Procurador da Republica: Restricoes, eficacia e dimensao horizontal dos direitos fundamentais
  7. Direito ConstitucionalQuestão 7 – Procurador da Republica: Controle judicial de politicas publicas e proibicao de protecao insuficiente
  8. Direito ConstitucionalQuestão 8 – Procurador da Republica: Direito a saude, medicamentos e recusa terapeutica por conviccao religiosa
  9. Direito ConstitucionalQuestão 9 – Procurador da Republica: Objeto e parametros do controle concentrado de constitucionalidade
  10. Direito ConstitucionalQuestão 10 – Procurador da Republica: Limites materiais do controle constitucional e recepcao
  11. Direito ConstitucionalQuestão 11 – Procurador da Republica: Expansao e titularidade dos direitos fundamentais e tratados internacionais
  12. Direito ConstitucionalQuestão 12 – Procurador da Republica: Autonomia estadual e intervencao federal e estadual
  13. Direito ConstitucionalQuestão 13 – Procurador da Republica: Isonomia, nacionalidade, seguranca juridica e direito adquirido
  14. Direito ConstitucionalQuestão 15 – Procurador da Republica: Sociedade de economia mista: imunidade, estabilidade e dispensa motivada
  15. Direito Administrativo e Direito AmbientalQuestão 16 – Procurador da Republica: Decadencia administrativa e delegacao de competencia
  16. Direito Administrativo e Direito AmbientalQuestão 17 – Procurador da Republica: Regime disciplinar dos membros do Ministerio Publico Federal
  17. Direito Administrativo e Direito AmbientalQuestão 18 – Procurador da Republica: Responsabilidade civil objetiva do Estado por omissao e operacao policial
  18. Direito Administrativo e Direito AmbientalQuestão 19 – Procurador da Republica: Desvio de funcao, concurso publico e reserva para pessoa com deficiencia
  19. Direito Administrativo e Direito AmbientalQuestão 20 – Procurador da Republica: Organizacao e atribuicoes das carreiras do Ministerio Publico Federal
  20. Direito Administrativo e Direito AmbientalQuestão 21 – Procurador da Republica: Tipicidade, prescricao e ressarcimento na improbidade administrativa
  21. Direito Administrativo e Direito AmbientalQuestão 22 – Procurador da Republica: ANPC, indisponibilidade e cumulo de pedidos na Lei de Improbidade
  22. Direito Administrativo e Direito AmbientalQuestão 23 – Procurador da Republica: Independencia das esferas e reparacao integral do dano ambiental
  23. Direito Administrativo e Direito AmbientalQuestão 24 – Procurador da Republica: Principio do protetor-recebedor
  24. Direito Administrativo e Direito AmbientalQuestão 25 – Procurador da Republica: Instrumentos da Politica Nacional do Meio Ambiente
  25. Direito Administrativo e Direito AmbientalQuestão 26 – Procurador da Republica: Criacao, zona de amortecimento e reducao de unidade de conservacao
  26. Direito Administrativo e Direito AmbientalQuestão 27 – Procurador da Republica: Agenda 2030, Acordo de Paris e sustentabilidade climatica
  27. Direito Administrativo e Direito AmbientalQuestão 28 – Procurador da Republica: Participacao social no CONAMA e principios ambientais
  28. Direito Administrativo e Direito AmbientalQuestão 29 – Procurador da Republica: Federalismo cooperativo e competencias ambientais
  29. Direito Administrativo e Direito AmbientalQuestão 30 – Procurador da Republica: Competencias e instrumentos de protecao do patrimonio cultural
  30. Direito EleitoralQuestão 31 – Procurador da Republica: Fraude a cota de genero e suas consequencias eleitorais
  31. Direito EleitoralQuestão 32 – Procurador da Republica: Marco temporal da captacao ilicita de sufragio
  32. Direito EleitoralQuestão 33 – Procurador da Republica: Propaganda eleitoral antecipada e atos de pre-campanha
  33. Direito EleitoralQuestão 34 – Procurador da Republica: Partidos politicos, financiamento e incentivos a mulheres e pessoas negras
  34. Direito EleitoralQuestão 35 – Procurador da Republica: Assedio eleitoral, abuso de poder e condutas vedadas
  35. Direito EleitoralQuestão 36 – Procurador da Republica: Violencia politica contra a mulher
  36. Direito Internacional Publico e PrivadoQuestão 37 – Procurador da Republica: Cooperacao internacional para cobranca de alimentos
  37. Direito Internacional Publico e PrivadoQuestão 38 – Procurador da Republica: Jurisdicao da Corte Internacional de Justica na Convencao do Genocidio
  38. Direito Internacional Publico e PrivadoQuestão 39 – Procurador da Republica: Auxilio direto em cooperacao penal internacional
  39. Direito Internacional Publico e PrivadoQuestão 40 – Procurador da Republica: Competencia temporal e complementaridade do Tribunal Penal Internacional
  40. Direito Internacional Publico e PrivadoQuestão 41 – Procurador da Republica: Homologacao de decisao estrangeira
  41. Direito Internacional Publico e PrivadoQuestão 42 – Procurador da Republica: Deportacao, expulsao e liberdade do migrante
  42. Direito Financeiro e Direito TributarioQuestão 44 – Procurador da Republica: Decadencia do lancamento tributario de IPI
  43. Direito Financeiro e Direito TributarioQuestão 45 – Procurador da Republica: Efeitos tributarios de medida provisoria que perde eficacia
  44. Direito Financeiro e Direito TributarioQuestão 46 – Procurador da Republica: Vinculacao de recursos de fundo especial
  45. Direito Financeiro e Direito TributarioQuestão 47 – Procurador da Republica: Limites de pessoal, PDV e uso de fundo vinculado
  46. Direito Financeiro e Direito TributarioQuestão 48 – Procurador da Republica: Criacao de despesa obrigatoria continuada por emenda parlamentar
  47. Direito CivilQuestão 49 – Procurador da Republica: Negocios juridicos declaratorios e funcao de acertamento
  48. Direito CivilQuestão 50 – Procurador da Republica: Usucapiao de bem privado tombado
  49. Direito CivilQuestão 51 – Procurador da Republica: Obrigacoes propter rem
  50. Direito CivilQuestão 52 – Procurador da Republica: Universalidades de fato, de direito e de pessoas
  51. Direito CivilQuestão 53 – Procurador da Republica: Tutela externa do credito
  52. Direito CivilQuestão 54 – Procurador da Republica: Teoria da aparencia e protecao da confianca
  53. Direito CivilQuestão 55 – Procurador da Republica: Prescricao civil ex delicto e regra de transicao do Codigo Civil
  54. Direito CivilQuestão 56 – Procurador da Republica: Caracteristicas dos direitos reais
  55. Direito CivilQuestão 57 – Procurador da Republica: Teorias maior e menor da desconsideracao da personalidade juridica
  56. Direito CivilQuestão 58 – Procurador da Republica: Erro essencial na compra de bem ja adquirido por usucapiao
  57. Direito Processual CivilQuestão 59 – Procurador da Republica: Execucao de mandado de seguranca coletivo por associacao
  58. Direito Processual CivilQuestão 60 – Procurador da Republica: Hipoteses e prazo da acao rescisoria
  59. Direito Processual CivilQuestão 61 – Procurador da Republica: Tutela provisoria de urgencia liminar em acao civil publica
  60. Direito Processual CivilQuestão 62 – Procurador da Republica: Conexao por afinidade e risco de decisoes contraditorias
  61. Direito Processual CivilQuestão 63 – Procurador da Republica: Liminar no mandado de seguranca coletivo
  62. Direito Processual CivilQuestão 64 – Procurador da Republica: Amicus curiae em demandas estruturais
  63. Direito Processual CivilQuestão 65 – Procurador da Republica: Destino da condenacao pecuniaria em acao civil publica cultural
  64. Direito Processual CivilQuestão 66 – Procurador da Republica: Desapropriacao, area real e zona de valorizacao extraordinaria
  65. Direito Processual CivilQuestão 67 – Procurador da Republica: Indisponibilidade de bens na Lei de Improbidade
  66. Direito Processual CivilQuestão 68 – Procurador da Republica: Termo de ajustamento de conduta como titulo executivo
  67. Direito Processual CivilQuestão 69 – Procurador da Republica: Controle judicial do acordo de nao persecucao civil
  68. Direito Processual CivilQuestão 70 – Procurador da Republica: Tecnica de julgamento ampliado
  69. Direito Processual CivilQuestão 71 – Procurador da Republica: Incidente de assuncao de competencia
  70. Direito Processual CivilQuestão 72 – Procurador da Republica: Fluid recovery em tutela coletiva do consumidor
  71. Direito Processual CivilQuestão 73 – Procurador da Republica: Incidente de desconsideracao na execucao coletiva ambiental
  72. Direito Processual CivilQuestão 74 – Procurador da Republica: Precedentes repetitivos, distincao e superacao
  73. Direito Economico e Direito do ConsumidorQuestão 75 – Procurador da Republica: Direitos e principios da Lei de Liberdade Economica
  74. Direito Economico e Direito do ConsumidorQuestão 76 – Procurador da Republica: Natureza e atribuicoes das agencias reguladoras
  75. Direito Economico e Direito do ConsumidorQuestão 77 – Procurador da Republica: Estrutura do CADE e atuacao do MPF
  76. Direito Economico e Direito do ConsumidorQuestão 78 – Procurador da Republica: Cartel como infracao por objeto
  77. Direito Economico e Direito do ConsumidorQuestão 79 – Procurador da Republica: Protecao de dados e responsabilidade do fornecedor
  78. Direito Economico e Direito do ConsumidorQuestão 80 – Procurador da Republica: Aplicacao do CDC a bancos, saude e servicos publicos
  79. Direito PenalQuestão 81 – Procurador da Republica: Retroatividade da lei penal mais benefica e contagem de prazo
  80. Direito PenalQuestão 82 – Procurador da Republica: Peculato e concurso de pessoas
  81. Direito PenalQuestão 83 – Procurador da Republica: Trafico de influencia e crimes contra a Administracao
  82. Direito PenalQuestão 84 – Procurador da Republica: Genocidio, tortura e violencia politica de genero
  83. Direito PenalQuestão 85 – Procurador da Republica: Frustracao de direito trabalhista como norma penal em branco
  84. Direito PenalQuestão 86 – Procurador da Republica: Fraude com ativos virtuais e crimes digitais
  85. Direito PenalQuestão 87 – Procurador da Republica: Traficos privilegiado, associacao e financiamento de drogas
  86. Direito PenalQuestão 88 – Procurador da Republica: Especies de penas no Codigo Penal
  87. Direito PenalQuestão 89 – Procurador da Republica: Regimes iniciais de cumprimento da pena
  88. Direito PenalQuestão 90 – Procurador da Republica: Tempo do crime e teoria da atividade
  89. Direito PenalQuestão 92 – Procurador da Republica: Limite de cumprimento e unificacao de penas privativas de liberdade
  90. Direito PenalQuestão 94 – Procurador da Republica: Modalidades do trafico de pessoas
  91. Direito PenalQuestão 96 – Procurador da Republica: Consumacao, tentativa e arrependimento
  92. Direito PenalQuestão 97 – Procurador da Republica: Estrito cumprimento do dever legal
  93. Direito PenalQuestão 98 – Procurador da Republica: Moeda falsa e crimes contra a fe publica
  94. Direito PenalQuestão 100 – Procurador da Republica: Reingresso de estrangeiro expulso e classificacao dos crimes
  95. Direito Processual PenalQuestão 101 – Procurador da Republica: Limites probatorios e revisao pro societate
  96. Direito Processual PenalQuestão 102 – Procurador da Republica: Sistemas de convencimento, iniciativa probatoria e direito penal do inimigo
  97. Direito Processual PenalQuestão 103 – Procurador da Republica: Poder investigatorio e cautelares durante a acao penal
  98. Direito Processual PenalQuestão 104 – Procurador da Republica: Incompetencia absoluta e ratificacao de atos processuais
  99. Direito Processual PenalQuestão 105 – Procurador da Republica: Conflito de atribuicoes, foro e promotor natural
  100. Direito Processual PenalQuestão 106 – Procurador da Republica: Conexao intersubjetiva e desclassificacao no Tribunal do Juri
  101. Direito Processual PenalQuestão 107 – Procurador da Republica: Indiciamento, indivisibilidade e arquivamento por atipicidade
  102. Direito Processual PenalQuestão 110 – Procurador da Republica: Prova ilicita, interceptacao e ratificacao de quebra de sigilo
  103. Direito Processual PenalQuestão 111 – Procurador da Republica: Reformatio in pejus em recurso exclusivo da defesa contra absolvição
  104. Direito Processual PenalQuestão 112 – Procurador da Republica: Nulidade, mutatio libelli e limites objetivos da coisa julgada penal
  105. Direito Processual PenalQuestão 113 – Procurador da Republica: Rescindibilidade da pronuncia e revisao criminal
  106. Direito Processual PenalQuestão 115 – Procurador da Republica: Prova ilicita pro reo e busca domiciliar em crime permanente
  107. Direito Processual PenalQuestão 119 – Procurador da Republica: Citacao por edital, reparacao minima e testemunhas