Enunciado
As Leis nº 14.155/2021 e nº 14.478/2022 alteraram o Código Penal, atualizando-o para incluir, no ordenamento jurídico, condutas relacionadas à comunicação por internet, à tecnologia da informação. No contexto, pode-se dizer que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa B. A alternativa B identifica o tipo introduzido para fraude envolvendo ativos virtuais, valores mobiliarios ou ativos financeiros, frequentemente referido no contexto de estelionato ou fraude digital.
Base legal: Codigo Penal, arts. 154-A, 171, 171-A e 172; Leis 14.155/2021 e 14.478/2022.
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