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Questões comentadas de Direito Penal

Questões de Direito Penal de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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  1. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 35: Reincidência: período depurador e regime inicial
  2. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 28: Crimes contra as finanças públicas
  3. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 23: Crimes contra o patrimônio: imunidades e vítima idosa
  4. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 22: Conflito aparente de normas: princípio da consunção
  5. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 24: Crimes contra a família
  6. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 31: Imunidades parlamentares e diplomáticas
  7. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 32: Culpabilidade: coculpabilidade
  8. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 27: Prescrição da pretensão punitiva: cálculo
  9. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 26: Crimes contra a saúde pública: charlatanismo
  10. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 21: Crimes contra a propriedade intelectual: violação de direito autoral
  11. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 34: Imputabilidade: embriaguez fortuita
  12. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 33: Erro de proibição
  13. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 30: Funções do direito penal: função simbólica
  14. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 25: Crimes contra a honra
  15. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 33: Desconhecimento da lei como atenuante
  16. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 30: Homicídio qualificado pelo veneno e omissão de socorro com resultado morte
  17. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 35: Causas de aumento do crime de organização criminosa
  18. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 32: Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
  19. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 36: Homicídio culposo na direção de veículo sob influência de álcool
  20. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 31: Legítima defesa recíproca
  21. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 34: Latrocínio consumado com subtração tentada (Súmula 610 do STF)
  22. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 29: Princípio da insignificância (Súmula 599 do STJ)
  23. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 31: Erro sobre a pessoa e elemento subjetivo das excludentes
  24. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 36: Colaboração premiada: direitos do colaborador
  25. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 34: Homicídio: qualificadoras e aumento de pena do homicídio culposo
  26. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 30: Lei penal no espaço: territorialidade e lugar do crime
  27. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 32: Estado de necessidade
  28. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 29: História do Direito Penal e princípio da legalidade
  29. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 35: Peculato culposo e reparação do dano
  30. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 33: Prescrição da pena de multa
  31. Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 29: Prescrição da pretensão punitiva
  32. Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 30: Escolas Penais
  33. Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 31: Crimes contra a incolumidade pública
  34. Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 33: Jurisprudência dos tribunais superiores em matéria penal
  35. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 38: Corrupção passiva
  36. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 34: Crime continuado
  37. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 37: Estupro de vulnerável
  38. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 31: Crime culposo
  39. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 36: Roubo e concurso de crimes
  40. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 33: Dosimetria da pena
  41. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 35: Livramento condicional
  42. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 32: Reabilitação criminal
  43. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 39: O crime de furto é considerado consumado quando
  44. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 40: Para caracterizar o crime de roubo impróprio, a grave ameaça ou a violência...
  45. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 36: Prescrição
  46. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 38: Crimes contra a honra
  47. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 31: Livramento condicional
  48. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 35: Circunstâncias atenuantes
  49. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 34: Circunstâncias agravantes
  50. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 35: Concurso de crimes
  51. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 31: Dosimetria da pena
  52. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 33: Apropriação indébita
  53. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 34: Prescrição
  54. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 32: Prova dos maus antecedentes
  55. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 38: Regime inicial de cumprimento da pena
  56. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 36: Dosimetria da pena
  57. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 43: Prescrição
  58. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 45: Aplicação da pena
  59. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 49: Extinção da punibilidade
  60. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 50: Crimes contra a administração e a fé pública
  61. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 46: Crimes contra a ordem tributária
  62. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 47: Lei de Drogas
  63. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 44: Crimes contra a dignidade sexual
  64. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 42: Crimes contra a liberdade individual
  65. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 48: Crimes contra o patrimônio
  66. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 41: Lei de Drogas
  67. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 32: Feminicídio
  68. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 40: Suspensão condicional da pena e livramento condicional
  69. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 34: Crimes contra a dignidade sexual
  70. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 39: Concurso de crimes
  71. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 33: Estelionato
  72. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 37: Denunciação caluniosa
  73. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 31: Prescrição da pretensão punitiva
  74. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 36: Teoria do crime
  75. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 38: Tráfico de influência
  76. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Oficial de Justiça – Questão 54: Excludentes de ilicitude
  77. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Oficial de Justiça – Questão 55: Penas privativas de liberdade
  78. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 46: Lei penal no tempo: alteração do complemento e tipo culposo
  79. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 26: Estupro após a Lei 12.015/2009
  80. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 19: Delitos de posse
  81. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 28: Concussão
  82. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 25: Interrupção da prescrição pelo acórdão condenatório
  83. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 24: Corrupção passiva e indicação política para cargos
  84. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 20: Princípio da insignificância no furto
  85. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 27: Apropriação indébita privilegiada
  86. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 22: Descaminho
  87. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 30: Constituição de milícia privada
  88. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 23: Denunciação caluniosa
  89. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 17: Institutos despenalizadores
  90. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Agente de Policia – Questão 11: Furto noturno
  91. Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 4: Ao analisar sob o prisma jurídico-penal um abortamento, o delegado de polícia...
  92. Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 16: Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
  93. Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 15: Crimes sexuais contra vulnerável
  94. Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 20: Crimes contra a Administração Pública
  95. Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 5: Estelionato
  96. Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 21: Teoria da imputação objetiva
  97. Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 25: Conflito aparente de normas
  98. Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 28: Prescrição
  99. Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 26: Crimes omissivos
  100. Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 27: Extraterritorialidade da lei penal
  101. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 42: Princípios do Direito Penal
  102. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 44: Concurso de pessoas
  103. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 36: Moeda falsa e estelionato
  104. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 33: Regimes de cumprimento da pena
  105. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 35: Crimes contra a dignidade sexual
  106. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 34: Homicídio qualificado
  107. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 37: Crimes contra a administração da justiça
  108. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXIV Exame de Ordem Unificado – Questão 62: Injúria qualificada por elementos de religião: ação penal e decadência
  109. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Analista Judiciário - Direito – Questão 55: Concurso de pessoas: requisitos, participação de menor importância, cooperação...
  110. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Analista Judiciário - Direito – Questão 54: Crimes contra o patrimônio: consumação do furto e do roubo, extorsão...
  111. Questão comentada TJMA 2024 Instituto Consulplan – Analista Judiciário - Direito – Questão 44: Homicídio, desistência voluntária e competência do júri
  112. Questão comentada TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária – Questão 76: Corrupção passiva
  113. Questão comentada TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária – Questão 79: Homicídio qualificado
  114. Questão comentada TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária – Questão 77: Crime de dano
  115. Questão comentada TJDFT 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 53: Crime impossível
  116. Questão comentada TJDFT 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 52: Crime culposo
  117. Questão comentada TJDFT 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 50: Conflito aparente de normas
  118. Questão comentada TJDFT 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 48: Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 13.654/2018, é correto...
  119. Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 62: Estelionato
  120. Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 61: Crimes contra o patrimônio
  121. Questão comentada TJRO 2021 FGV – Analista Judiciário - Oficial de Justiça – Questão 58: Erro acidental
  122. Questão comentada TJRO 2021 FGV – Analista Judiciário - Oficial de Justiça – Questão 55: Punibilidade da tentativa
  123. Questão comentada TJRO 2021 FGV – Analista Judiciário - Oficial de Justiça – Questão 56: Conduta penalmente relevante
  124. Questão comentada TJRO 2021 FGV – Analista Judiciário - Oficial de Justiça – Questão 59: Violência doméstica contra a mulher
  125. Questão comentada TJRO 2021 FGV – Analista Judiciário - Oficial de Justiça – Questão 57: Espécies de legítima defesa
  126. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 34: Legítima defesa e erro na execução
  127. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 39: Crimes contra a pessoa idosa no Código Penal
  128. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 32: Extraterritorialidade da lei penal
  129. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 33: Medidas de segurança
  130. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 36: Confissão espontânea e tráfico de drogas
  131. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 35: Dosimetria da pena
  132. Questão comentada TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito – Questão 65: Penas restritivas de direitos e sursis
  133. Questão comentada TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito – Questão 64: Peculato
  134. Questão comentada TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito – Questão 66: Rufianismo
  135. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 2: Excludentes de ilicitude
  136. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 5: Aplicação da pena
  137. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 8: Culpabilidade
  138. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 1: Princípios do Direito Penal
  139. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 4: Exceção da verdade
  140. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 9: Homicídio
  141. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 3: Teoria do crime
  142. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 10: Aplicação da pena
  143. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 7: Teorias da pena
  144. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 3: Dosimetria e reformatio in pejus
  145. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 2: Legítima defesa
  146. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 14: Insignificância no descaminho
  147. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 13: Desobediência à ordem de parada
  148. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 5: Crime continuado
  149. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 7: Prescrição: marcos interruptivos
  150. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 4: Compensação entre confissão e reincidência
  151. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 6: Pena de multa e extinção da punibilidade
  152. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 10: Aberratio ictus
  153. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 11: Furto de fios e cabos
  154. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 15: Crimes contra o Estado Democrático de Direito
  155. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 8: Prescrição da pretensão executória
  156. Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 60: Concurso de crimes
  157. Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 65: Crimes contra a saúde pública
  158. Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 63: Crimes contra a honra
  159. Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 64: Dosimetria da pena
  160. Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 62: Sequestro e cárcere privado
  161. Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 58: Imputabilidade penal
  162. Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 56: Corrupção ativa
  163. Questão comentada PCMG 2024 FGV – Investigador de Polícia I – Questão 45: Crimes contra o patrimônio
  164. Questão comentada PCMG 2024 FGV – Investigador de Polícia I – Questão 46: Lesão corporal
  165. Questão comentada PCMG 2024 FGV – Investigador de Polícia I – Questão 47: Crimes contra a administração da Justiça
  166. Questão comentada PCMG 2024 FGV – Investigador de Polícia I – Questão 44: Crimes contra a dignidade sexual
  167. Questão comentada PCMG 2024 FGV – Investigador de Polícia I – Questão 43: Crimes contra a Administração Pública
  168. Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 107: Princípio da legalidade
  169. Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 102: Crimes contra a Administração Pública
  170. Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 101: Crimes contra a Administração Pública
  171. Questão comentada PRF 2021 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 100: Crimes contra a fé pública
  172. Questão comentada PRF 2021 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 102: Crimes contra a administração pública
  173. Questão comentada PRF 2021 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 103: Crimes contra a administração pública
  174. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 31: Furto qualificado de equipamentos de energia elétrica
  175. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 34: Regime inicial da pena de detenção
  176. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 36: Injúria e perdão judicial
  177. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 32: Violação de sigilo funcional
  178. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 39: Crime de perseguição (stalking)
  179. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 35: Divulgação de cena de nudez
  180. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Substituto – Questão 62: Teoria do crime
  181. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Substituto – Questão 63: Crimes em espécie
  182. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Substituto – Questão 61: Lei penal no tempo
  183. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente de Polícia Substituto – Questão 61: Tempo do crime
  184. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente de Polícia Substituto – Questão 63: Estupro de vulnerável
  185. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente de Polícia Substituto – Questão 62: Excludentes de culpabilidade
  186. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 68: Crimes Contra a Administração Pública
  187. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 63: Crimes Contra o Patrimônio
  188. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 64: Aplicação da Lei Penal
  189. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 72: Crimes Contra a Pessoa
  190. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 71: Crimes Contra o Patrimônio
  191. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 67: Crimes Contra a Administração Pública
  192. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 65: Aplicação da Lei Penal
  193. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 69: Crimes Contra a Administração Pública
  194. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 73: Crimes Contra a Honra
  195. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 70: Crimes Contra o Patrimônio
  196. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 66: Crimes Contra a Administração Pública
  197. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 63: Contagem de Prazo Penal
  198. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 67: Crimes Hediondos
  199. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 64: Lei Penal no Tempo
  200. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 68: Crimes contra a Administração Pública
  201. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 66: Crimes contra o Patrimônio
  202. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 61: Aplicação da Lei Penal no Espaço
  203. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 62: Lei Penal no Tempo
  204. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 65: Crimes contra a Pessoa
  205. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 47: Crimes contra a dignidade sexual
  206. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 49: Crimes ambientais
  207. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 46: Crimes contra o patrimônio
  208. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 48: Crimes contra a administração pública
  209. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 42: Crime consumado e tentado
  210. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 44: Concurso de pessoas
  211. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 45: Crimes contra a pessoa
  212. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 41: Lei penal no tempo
  213. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 43: Imputabilidade penal
  214. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 49: Crimes contra a administração pública
  215. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 48: Crimes contra a dignidade sexual
  216. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 50: Rui e Jair são policiais militares e realizam constantemente abordagens de...
  217. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 44: Imputabilidade penal
  218. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 46: Crimes contra o patrimônio
  219. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 43: Teoria do crime
  220. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 47: Crimes contra a vida
  221. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 45: Concurso de pessoas
  222. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 41: Princípios do direito penal
  223. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 37: Extinção da punibilidade
  224. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 26: Crimes contra a pessoa
  225. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 28: Crimes contra o patrimônio
  226. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 27: Extinção da punibilidade
  227. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 31: Teoria do crime
  228. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 38: Crimes contra o Estado Democrático de Direito
  229. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 35: Crimes contra a paz pública
  230. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 32: Crimes contra o patrimônio
  231. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 34: Crimes contra a administração pública
  232. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 30: De acordo com o entendimento do STJ, ainda que o agente não seja reincidente em...
  233. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 33: Crimes contra a dignidade sexual
  234. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 36: Crimes contra a administração pública
  235. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 25: Princípios penais
  236. Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 82: Crime omissivo impróprio
  237. Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 84: Peculato e efeitos da condenação
  238. Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 83: Corrupção passiva e corrupção ativa
  239. Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 4: Teoria da imputação objetiva
  240. Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 14: Crimes contra a dignidade sexual
  241. Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 11: Crimes contra a administração pública
  242. Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 5: Funcionalismo penal
  243. Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 2: Princípio da insignificância
  244. Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 10: Crimes contra a administração pública
  245. Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 13: Crimes ambientais
  246. Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 15: Lei Maria da Penha
  247. Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 9: Associação e organização criminosa
  248. Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 7: Dosimetria da pena
  249. Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 8: Extinção da punibilidade
  250. Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 1: Fontes do Direito Penal
  251. Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 12: Crimes de trânsito
  252. Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 3: Teoria do delito
  253. Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 6: Teorias da culpabilidade
  254. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 58: Aplicação da lei penal no tempo
  255. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 57: Prescrição penal
  256. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 59: Associação criminosa
  257. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 56: Crimes em licitações
  258. Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 43: Detração penal
  259. Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 37: Crimes contra o patrimônio
  260. Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 41: Imputação objetiva
  261. Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 42: Imputação objetiva
  262. Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 58: Abuso de autoridade
  263. Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 38: Erro de tipo
  264. Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 37: Crimes contra as finanças públicas
  265. Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 36: Crimes contra a ordem tributária
  266. Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 35: Crimes em licitações e contratos
  267. Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 34: Crimes em licitações e contratos
  268. Questão comentada TJRN 2023 FGV – Analista Judiciário – Área Judiciária – Direito – Questão 63: Estupro de vulnerável
  269. Questão comentada TJRN 2023 FGV – Analista Judiciário – Área Judiciária – Direito – Questão 64: Tráfico de drogas
  270. Questão comentada TJRN 2023 FGV – Analista Judiciário – Área Judiciária – Direito – Questão 62: Desistência voluntária
  271. Questão comentada TJRN 2023 FGV – Analista Judiciário – Área Judiciária – Direito – Questão 65: Princípios constitucionais penais
  272. Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 43: Peculato
  273. Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 45: Organização criminosa
  274. Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 44: Ação penal nos crimes contra a honra
  275. Questão comentada TRT-13 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 65: Crimes contra a organização do trabalho
  276. Questão comentada TRT-13 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 66: Apropriação indébita previdenciária
  277. Questão comentada TRT-13 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 63: Falsidade documental
  278. Questão comentada TRT-13 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 64: Crimes contra a organização do trabalho
  279. Questão comentada TRT-13 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 62: Falsidade documental
  280. Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 39: Desacato
  281. Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 33: Prescrição
  282. Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 38: Estupro de Vulnerável
  283. Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 34: Legislação Penal Especial
  284. Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 31: Crimes contra o Patrimônio
  285. Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 48: Abolitio criminis e continuidade normativo-típica
  286. Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 47: Lavagem de dinheiro: tipologias
  287. Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 46: Desistência voluntária e arrependimento eficaz
  288. Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 41: Furto mediante fraude
  289. Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 44: Fixação da pena-base
  290. Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 45: Tráfico privilegiado
  291. Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 43: Reformatio in pejus e pena-base
  292. Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 49: Veículos autônomos e imputação penal
  293. Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 42: Agravante da calamidade pública
  294. Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 59: Porte ilegal de arma de fogo
  295. Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 62: Prescrição da pretensão punitiva
  296. Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 63: Tráfico de drogas
  297. Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 58: Substituição da pena privativa de liberdade
  298. Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 60: Lei penal no tempo e crime permanente
  299. Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 61: Arrependimento posterior e participação
  300. Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 64: Execução penal: regime aberto