Enunciado
Conforme entendimento do STJ, o uso fraudulento de material transparente nas fases “a” e “b” do medidor de consumo de energia elétrica que permita a alteração do relógio para reduzir a quantidade registrada e consumida e induza a erro a companhia de eletricidade, gerando a obtenção de vantagem ilícita, configura o crime de
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, no AREsp 1.418.119/DF (5ª Turma, rel. Min. Joel Ilan Paciornik, j. 07/05/2019), o STJ examinou exatamente esse caso, o "uso de material transparente nas fases 'a' e 'b' do medidor", que reduzia o consumo registrado.
Base legal: Fundamento: art. 171 do Código Penal; STJ, AREsp 1.418.119/DF Código Penal, art. 171 : "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 34: Crimes contra a dignidade sexualMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 5: Estelionato
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 62: Estelionato
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 25: Crimes contra a honra
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 30: Funções do direito penal: função simbólica
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 33: Erro de proibição