Enunciado
Ao tratar de determinada função do direito penal, Cleber Masson esclarece que esta é “inerente a todas as leis, não dizendo respeito somente às de cunho penal. Não produz efeitos externos, mas somente na mente dos governantes e dos cidadãos. (...) Manifesta-se, comumente, no direito penal do terror, que se verifica com a inflação legislativa (direito penal de emergência), criando-se exageradamente figuras penais desnecessárias, ou então com o aumento desproporcional e injustificado das penas para os casos pontuais (hipertrofia do direito penal).” O autor ainda conclui que a função deve ser afastada, pois cumpre funções governamentais, ou seja, tarefas que não podem ser atribuídas ao direito penal. No texto apresentado anteriormente, Cleber Masson está se referindo à função denominada
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o trecho descreve a função simbólica do direito penal, na classificação de Cleber Masson citada no enunciado: ela produz efeitos só "na mente dos governantes e dos cidadãos" (o governante parece agir, o cidadão sente-se protegido), sem efeito real na proteção de bens jurídicos, e aparece na criação exagerada de tipos penais (direito penal de emergência) e no aumento...
Base legal: Fundamento: funções do direito penal (doutrina: Cleber Masson, citado no enunciado) Função simbólica do direito penal : é a que não produz efeitos externos, mas apenas na mente dos governantes (sensação de terem feito...
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