Enunciado
De acordo com o CP (Código Penal), a embriaguez completa e fortuita é
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 28, § 1º, do CP diz que "é isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". A embriaguez completa e fortuita exclui a imputabilidade e, com ela, a culpabilidade.
Base legal: Fundamento: art. 28, II, §§ 1º e 2º, do Código Penal Código Penal, art. 28 : "Não excluem a imputabilidade penal: [...] II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos." § 1º : "É...
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