Enunciado
Carlos foi denunciado pelo crime de furto qualificado, praticado em 15/5/2022. Após a tramitação regular do processo, o juiz fixou a pena base no mínimo legal, tendo em seguida agravado em 1/6 a pena em face da reincidência, sob o fundamento de que o réu possuía uma condenação anterior transitada em julgado, e impôs o regime fechado para início de cumprimento de pena. Na condenação anterior, Carlos havia recebido o livramento condicional em 27/4/2015, cumprindo-o sem revogações até 27/4/2019, e a decisão que declarou extinta a pena foi proferida em 29/6/2020. Considerando-se a situação hipotética apresentada, bem como a pena e o regime fixados pelo juiz, é correto afirmar que, em relação ao crime de furto qualificado praticado em 15/5/2022, Carlos é
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, pelo art. 64, I, do CP, a condenação anterior não gera reincidência se, entre "a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior", passaram mais de 5 anos, "computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação".
Base legal: Fundamento: arts. 33, § 2º, c, 64, I, e 90 do Código Penal; Súmulas 269 e 440 do STJ Código Penal, art. 64 : "Para efeito de reincidência: I - não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou...
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