Enunciado
Francisco, rapaz maior de idade que sempre viveu isolado na roça, adquiriu uma carteira nacional de habilitação ao comprar um veículo usado, acreditando não ser necessário realizar exames para dirigir. Após ser parado em uma blitz, foi processado por falsidade documental e uso de documento falso. Nessa situação hipotética, deve ser reconhecido o
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque Francisco sabia o que estava fazendo (comprou a carteira e passou a usá-la); seu engano estava em achar que podia obter a habilitação sem fazer exames, isto é, sobre a proibição. É erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). Pelo art. 21 do CP, esse erro, "se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço".
Base legal: Fundamento: arts. 20 e 21 do Código Penal Código Penal, art. 21 : "O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um...
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