Enunciado
Em 15/10/2011, Mirtes, de 21 anos e sem antecedentes criminais, praticou o crime de perigo de contágio de moléstia grave (art. 131 do Código Penal, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão e multa). A denúncia foi oferecida em 9/10/2015 e recebida em 15/10/2015. A citação válida ocorreu em 9/10/2016. Ao final do processo, a ré foi condenada à pena de dois anos de reclusão, com sentença publicada em 15/10/2018. Apenas a defesa recorreu e o acórdão, publicado em 15/10/2021, reduziu a pena para um ano de reclusão. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque não houve prescrição em nenhuma modalidade. (1) Pena em abstrato: o máximo do art. 131 é 4 anos, o que dá prazo de 8 anos (art. 109, IV, do CP). Nenhum intervalo entre os marcos chega a isso.
Base legal: Fundamento: arts. 109, 110, § 1º, 115 e 117 do Código Penal; Súmula 438 do STJ; STF, HC 176.473 Código Penal, art. 109 : a prescrição, antes do trânsito em julgado, "regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade...
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