Enunciado
Bráulio, policial civil em férias, estava na DP em que trabalha esperando um inspetor de polícia amigo, com o qual havia combinado de almoçar. Nesse momento, chegou ao local Patrícia, mãe de Gabriel, que fora preso em flagrante delito por furto no dia anterior. Patrícia se dirigiu a Bráulio e disse que estava ali para pagar a fiança do filho. Bráulio, a fim de agilizar o procedimento e sair logo para o almoço, acessou o sistema informatizado e verificou que Gabriel fora autuado por furto qualificado, insuscetível de fiança (o que, inclusive, encontravase mencionado na decisão do delegado plantonista). Ainda assim, Bráulio disse que a fiança foi fixada no valor de um salário mínimo e recolheu para si a quantia entregue por Patrícia. Nessa situação hipotética, Bráulio cometeu crime de
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque Bráulio obteve a quantia enganando Patrícia: disse que a fiança fora fixada quando o crime era inafiançável. É a estrutura do estelionato (art. 171 do CP): obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, "induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento". A fraude veio antes e foi a causa da entrega do dinheiro.
Base legal: Fundamento: art. 171 do Código Penal (e arts. 168, 169, 312 e 313) Código Penal, art. 171 : "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício...
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