Enunciado
Considerando o entendimento do STJ em relação a crimes sexuais, assinale a opção correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, no RHC 70.976/MS (5ª Turma, rel. Min. Joel Ilan Paciornik, j. 02/08/2016), o STJ afirmou que "a contemplação lasciva configura o ato libidinoso constitutivo dos tipos dos arts. 213 e 217-A do Código Penal - CP, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e ofendido".
Base legal: Fundamento: arts. 213, 215-A, 216-A e 217-A do Código Penal; art. 182 do CPP; STJ, RHC 70.976/MS STJ, RHC 70.976/MS (5ª Turma, rel. Min. Joel Ilan Paciornik, j. 02/08/2016) : "a contemplação lasciva configura o ato...
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