Enunciado
Jonas, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma empresa pública, agindo com dolo, apropriou-se, em proveito próprio, de determinado computador portátil de alta complexidade, pertencente à estatal, de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. Registre-se que o bem móvel apropriado foi avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque Jonas se apropriou, em proveito próprio, de bem móvel de que tinha a posse em razão do cargo: é peculato (CP, art. 312, caput). Quem exerce cargo em empresa pública é funcionário público para fins penais (art. 327, caput e § 1º), e a pena é aumentada da terça parte quando o autor ocupa cargo em comissão em empresa pública (art. 327, § 2º).
Base legal: Fundamento: arts. 312 e 327, § 2º, do Código Penal Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo...
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