Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 29: Peculato

Gabarito: E

A alternativa E está correta porque Caio não tinha a posse dos bens, mas os subtraiu em proveito próprio, "valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário". É exatamente o peculato-furto (ou peculato impróprio) do art. 312, § 1º, do CP, punido com a mesma pena do peculato (reclusão de dois a doze anos, e multa).

Base legal: Fundamento: art. 312, caput e § 1º, do Código Penal "Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou...