Enunciado
Matheus, agente público no Estado Alfa, prevalecendo-se do seu cargo, falsificou, em parte, determinado livro mercantil que lhe foi apresentado. Contudo, após uma denúncia anônima, os fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público e das autoridades policiais. Preocupado com as repercussões, Matheus procurou a Defensoria Pública, com o objetivo de ser adequadamente informado e assistido. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque "para os efeitos penais, equiparam-se a documento público [...] os livros mercantis" (art. 297, § 2º, do CP). Falsificar em parte um livro mercantil é, portanto, falsificação de documento público na forma do caput do art. 297 (modalidade simples). Como Matheus é funcionário público e agiu "prevalecendo-se do cargo", incide o aumento de sexta parte do § 1º do mesmo artigo.
Base legal: Fundamento: art. 297, caput e §§ 1º e 2º, do Código Penal "Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. § 1º - Se...
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