Enunciado
João, primário e portador de bons antecedentes, foi condenado a uma pena final de um ano de reclusão, por ter praticado o crime de lesão corporal em detrimento de sua esposa, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Por outro lado, Mário foi condenado, definitivamente, a uma pena de dois anos e quatro meses de reclusão e onze dias de multa, em razão da prática do crime de furto qualificado, sendo reincidente pelo cometimento do mesmo delito. Registre-se que, nos processos de João e Mário, todas as circunstâncias judiciais foram consideradas neutras pelo juízo sentenciante. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque João praticou crime com violência à pessoa no ambiente doméstico, o que impede a substituição (CP, art. 44, I; Súmula 588 do STJ). Mas, com pena de 1 ano, primário e circunstâncias judiciais neutras, e não sendo cabível a substituição, pode receber o sursis (art. 77, I a III).
Base legal: Fundamento: arts. 44 e 77 do Código Penal e Súmula 588 do STJ Art. 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: I - aplicada pena privativa de liberdade não...
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