Enunciado
João, brasileiro, foi condenado à pena de 4 anos de reclusão pela prática do crime de receptação qualificada. Na data do fato, ele estava com 80 anos de idade. Na sentença, ao aplicar a pena, o juiz reconheceu serem favoráveis as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal (CP), mas também reconheceu a agravante da reincidência, em razão da prática anterior do crime de embriaguez ao volante. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a pena aplicada (4 anos) não ultrapassa o limite do art. 44, I, do CP, e a receptação qualificada não envolve violência ou grave ameaça à pessoa.
Base legal: Fundamento: arts. 44, I a III e § 3º, e 77, I e § 2º, do CP CP, art. 44: "As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: I – aplicada pena privativa de liberdade não...
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