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Prova comentada

Prova DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público do Estado de Nível I – Prova Escrita Objetiva (P1): questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca Cebraspe, ano 2024), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Banca

Questões da prova

  1. Direito CivilQuestão 1 – Defensor Público: Registro Civil das Pessoas Naturais
  2. Direito CivilQuestão 2 – Defensor Público: Prescrição
  3. Direito CivilQuestão 3 – Defensor Público: Cláusula Penal
  4. Direito CivilQuestão 4 – Defensor Público: Prescrição
  5. Direito CivilQuestão 5 – Defensor Público: Pessoa Natural
  6. Direito CivilQuestão 6 – Defensor Público: Direitos da Personalidade
  7. Processo CivilQuestão 7 – Defensor Público: Impenhorabilidade
  8. Processo CivilQuestão 8 – Defensor Público: Tutela Provisória
  9. Processo CivilQuestão 9 – Defensor Público: Recursos
  10. Processo CivilQuestão 10 – Defensor Público: Recursos
  11. Processo CivilQuestão 11 – Defensor Público: Sujeitos do Processo e Recursos
  12. Processo CivilQuestão 12 – Defensor Público: Juizados Especiais Cíveis
  13. Direito PenalQuestão 13 – Defensor Público: Lei penal no tempo
  14. Direito PenalQuestão 14 – Defensor Público: Relação de causalidade
  15. Direito PenalQuestão 16 – Defensor Público: Medida de segurança
  16. Direito PenalQuestão 17 – Defensor Público: Penas restritivas de direitos e sursis
  17. Direito PenalQuestão 18 – Defensor Público: Crimes contra a vida
  18. Direito PenalQuestão 19 – Defensor Público: Violação de domicílio
  19. Direito PenalQuestão 20 – Defensor Público: Crimes contra o patrimônio
  20. Legislação Penal EspecialQuestão 21 – Defensor Público: Crimes de trânsito
  21. Direito AmbientalQuestão 22 – Defensor Público: Crimes ambientais
  22. Processo PenalQuestão 23 – Defensor Público: Competência
  23. Processo PenalQuestão 24 – Defensor Público: Inquérito policial
  24. Processo PenalQuestão 25 – Defensor Público: No que se refere à prova emprestada, conforme as normas do direito processual...
  25. Processo PenalQuestão 26 – Defensor Público: Assistente de acusação
  26. Processo PenalQuestão 27 – Defensor Público: Busca e apreensão
  27. Processo PenalQuestão 28 – Defensor Público: Considerando a disciplina da prisão no Código de Processo Penal (CPP), assinale...
  28. Processo PenalQuestão 29 – Defensor Público: Recursos
  29. Direito PenalQuestão 30 – Defensor Público: Detração penal
  30. Direito ConstitucionalQuestão 32 – Defensor Público: Nacionalidade
  31. Direito ConstitucionalQuestão 33 – Defensor Público: Classificação das constituições
  32. Direito ConstitucionalQuestão 34 – Defensor Público: Poder constituinte
  33. Direito ConstitucionalQuestão 35 – Defensor Público: Ações constitucionais
  34. Direito ConstitucionalQuestão 36 – Defensor Público: Direitos sociais
  35. Direito ConstitucionalQuestão 37 – Defensor Público: Controle de constitucionalidade
  36. Direito ConstitucionalQuestão 38 – Defensor Público: Controle de constitucionalidade
  37. Direito ConstitucionalQuestão 39 – Defensor Público: Defensoria Pública
  38. Direito ConstitucionalQuestão 40 – Defensor Público: Defensoria Pública
  39. Direito AdministrativoQuestão 41 – Defensor Público: Organização administrativa
  40. Direito AdministrativoQuestão 42 – Defensor Público: Anulação do ato administrativo
  41. Direito AdministrativoQuestão 43 – Defensor Público: Poderes da administração
  42. Direito AdministrativoQuestão 44 – Defensor Público: Serviços públicos
  43. Direito AdministrativoQuestão 45 – Defensor Público: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
  44. Direito AdministrativoQuestão 46 – Defensor Público: Contratos e parcerias da administração
  45. Direito AdministrativoQuestão 47 – Defensor Público: Improbidade administrativa
  46. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 49 – Defensor Público: Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência
  47. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 50 – Defensor Público: Convenção sobre os Direitos da Criança
  48. Direito PrevidenciarioQuestão 51 – Defensor Público: Assistência social
  49. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 52 – Defensor Público: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)
  50. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 53 – Defensor Público: Família substituta
  51. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 54 – Defensor Público: Depoimento especial
  52. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 55 – Defensor Público: Medida socioeducativa de internação
  53. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 56 – Defensor Público: Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência
  54. Direito da Pessoa IdosaQuestão 59 – Defensor Público: Alimentos à pessoa idosa
  55. Direito da Pessoa IdosaQuestão 60 – Defensor Público: Política Nacional do Idoso e Estatuto da Pessoa Idosa
  56. Direito da Pessoa IdosaQuestão 61 – Defensor Público: Política Nacional do Idoso e Estatuto da Pessoa Idosa
  57. Direito da Pessoa IdosaQuestão 62 – Defensor Público: Pessoa idosa na Constituição
  58. Direito da Pessoa IdosaQuestão 63 – Defensor Público: Planos de saúde e pessoa idosa
  59. Direito do ConsumidorQuestão 64 – Defensor Público: Política Nacional das Relações de Consumo
  60. Direito do ConsumidorQuestão 67 – Defensor Público: Tutela coletiva do consumidor
  61. Direito do ConsumidorQuestão 68 – Defensor Público: Práticas abusivas
  62. Direito do ConsumidorQuestão 69 – Defensor Público: Cláusulas abusivas
  63. Direitos HumanosQuestão 70 – Defensor Público: Hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos
  64. Direitos HumanosQuestão 71 – Defensor Público: Estatuto dos Refugiados
  65. Direitos HumanosQuestão 72 – Defensor Público: Declaração Universal dos Direitos Humanos e PIDCP
  66. Direitos HumanosQuestão 73 – Defensor Público: Programa Nacional de Direitos Humanos
  67. Direitos HumanosQuestão 74 – Defensor Público: Comissão Nacional da Verdade
  68. Direitos HumanosQuestão 75 – Defensor Público: Discriminação racial e religiosa no trabalho
  69. Direitos HumanosQuestão 76 – Defensor Público: Gerações dos direitos humanos
  70. Direitos HumanosQuestão 77 – Defensor Público: Convenção sobre os Direitos da Criança
  71. Direito Processual ColetivoQuestão 78 – Defensor Público: Ação civil pública na jurisprudência do STF
  72. Direito AmbientalQuestão 79 – Defensor Público: Legislação ambiental do Estado do Acre
  73. Direito Processual ColetivoQuestão 80 – Defensor Público: Direitos coletivos e legitimação na tutela coletiva
  74. Direito UrbanísticoQuestão 81 – Defensor Público: Direito à moradia, remoção de ocupação em área de risco e responsabilidade do...
  75. Direito AgrárioQuestão 82 – Defensor Público: Desapropriação para reforma agrária
  76. Direito Processual ColetivoQuestão 83 – Defensor Público: Eficácia subjetiva da coisa julgada em ações coletivas de associações
  77. Direito Institucional da Defensoria PublicaQuestão 85 – Defensor Público: Defensoria Pública na CF e na Constituição do Acre
  78. Direito Institucional da Defensoria PublicaQuestão 86 – Defensor Público: Regime constitucional da Defensoria Pública
  79. Direito Institucional da Defensoria PublicaQuestão 87 – Defensor Público: Honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública
  80. Direito Institucional da Defensoria PublicaQuestão 88 – Defensor Público: Funções institucionais e prerrogativas da Defensoria Pública
  81. Direito Institucional da Defensoria PublicaQuestão 89 – Defensor Público: Princípios e garantias da Defensoria Pública na CF
  82. Direito Institucional da Defensoria PublicaQuestão 90 – Defensor Público: Evolução histórica e institucional da Defensoria Pública
  83. Direito Institucional da Defensoria PublicaQuestão 93 – Defensor Público: Missão institucional da Defensoria Pública
  84. Direito ConstitucionalQuestão 94 – Defensor Público: Poder Legislativo na Constituição do Estado do Acre
  85. Direito ConstitucionalQuestão 95 – Defensor Público: Funções essenciais à justiça na Constituição do Estado do Acre
  86. Direito ConstitucionalQuestão 96 – Defensor Público: Servidores públicos na Constituição do Estado do Acre
  87. Direito AdministrativoQuestão 97 – Defensor Público: Formas de provimento no Estatuto dos Servidores do Acre
  88. Direito AdministrativoQuestão 98 – Defensor Público: Prescrição da ação disciplinar no Estatuto dos Servidores do Acre
  89. Direito AdministrativoQuestão 99 – Defensor Público: Posse e exercício no Estatuto dos Servidores do Acre
  90. Direito AdministrativoQuestão 100 – Defensor Público: Afastamento preventivo no processo administrativo disciplinar