Enunciado
De acordo com o STF, a ação direta de inconstitucionalidade é instrumento de controle jurisdicional
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a ADI só se volta contra normas já existentes (controle repressivo), examinadas em tese (controle abstrato). O STF não admite controle preventivo em abstrato: na ADI 466 (Rel. Min. Celso de Mello, Plenário, j.
Base legal: Fundamento: art. 102, I, "a", da CF; ADI 466 (Rel. Min. Celso de Mello, j. 3/4/1991) CF, art. 102, I, "a": compete ao STF processar e julgar originariamente "a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 39: Defensoria PúblicaMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 52: Controle de constitucionalidade
- Questão comentada TJMA 2019 FCC – Oficial de Justiça – Questão 41: Controle de constitucionalidade
- Questão comentada TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária – Questão 46: Controle de constitucionalidade
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 152: Controle de constitucionalidade
- Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 31: Controle de constitucionalidade