Enunciado
De acordo com o STF, a ação direta de inconstitucionalidade é instrumento de controle jurisdicional
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a ADI só se volta contra normas já existentes (controle repressivo), examinadas em tese (controle abstrato). O STF não admite controle preventivo em abstrato: na ADI 466 (Rel. Min. Celso de Mello, Plenário, j.
Base legal: Fundamento: art. 102, I, "a", da CF; ADI 466 (Rel. Min. Celso de Mello, j. 3/4/1991) CF, art. 102, I, "a": compete ao STF processar e julgar originariamente "a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato...
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