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Questões comentadas de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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  1. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 15: Estado de defesa
  2. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 17: Convenção Americana sobre Direitos Humanos
  3. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 12: Segurança pública: polícias civis
  4. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 13: Inviolabilidade de domicílio
  5. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 11: Habeas corpus: cabimento
  6. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 19: Constituição de Rondônia: segurança pública
  7. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 18: Constituição de Rondônia: redução de jornada do servidor responsável por pessoa...
  8. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 14: Repartição de competências na jurisprudência do STF
  9. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 20: Habeas data
  10. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 16: Ciência, tecnologia e inovação na Constituição
  11. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 47: Inelegibilidade reflexa (art. 14, § 7º, da CF)
  12. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 48: Extradição de brasileiros (art. 5º, LI, da CF)
  13. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 50: Contas de governo e contas de gestão: competência do Legislativo e do Tribunal...
  14. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 45: Efeitos da decisão no controle abstrato de constitucionalidade
  15. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 53: Súmulas do STF em controle de constitucionalidade
  16. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 51: Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  17. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 52: Ordem econômica e financeira
  18. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 45: Poder constituinte
  19. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 49: ADPF, ADO e ADC
  20. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 46: Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
  21. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 48: Controle difuso de constitucionalidade em ação civil pública
  22. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 50: Neoconstitucionalismo
  23. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 47: Conselho Nacional de Justiça
  24. Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 52: Controle de constitucionalidade
  25. Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 53: Ordem econômica
  26. Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 49: Presunção de inocência
  27. Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 50: Extradição
  28. Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 45: Federalismo brasileiro
  29. Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 51: Varas especializadas em crime organizado
  30. Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 46: Constitucionalismo
  31. Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 47: Interpretação constitucional
  32. Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 48: Poder constituinte decorrente
  33. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 58: Controle concentrado de constitucionalidade
  34. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 59: Repercussão geral
  35. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 57: Processo legislativo e controle de constitucionalidade
  36. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 53: Mandado de segurança
  37. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 54: Repartição de competências
  38. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 52: Contraditório e ampla defesa
  39. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 51: Direitos e garantias fundamentais
  40. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 54: Federalismo
  41. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 60: Estados-membros
  42. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 57: Poder Judiciário
  43. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 59: Ministério Público
  44. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 55: Nacionalidade
  45. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 56: Súmula vinculante
  46. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 53: Processo legislativo
  47. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 51: Poder constituinte
  48. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 60: Direito à educação
  49. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 53: Teoria dos direitos fundamentais
  50. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 59: Família na Constituição
  51. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 57: Princípios da Administração Pública
  52. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 54: Repartição de competências
  53. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 52: Ordem econômica
  54. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 55: Supremo Tribunal Federal
  55. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 56: Proibição do retrocesso social
  56. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 51: Poder Judiciário estadual
  57. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 98: Súmula vinculante (art. 103-A da CF)
  58. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 64: Licença-maternidade do pai monoparental
  59. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 66: Direito à educação infantil
  60. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 67: Estatuto da Magistratura e promoção por antiguidade
  61. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 68: Porte de arma de fogo e competência da União
  62. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 63: Coisa julgada tributária e decisão posterior do STF
  63. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 22: Direito ao esquecimento
  64. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 23: Inviolabilidade de domicílio
  65. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 24: Nacionalidade
  66. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 25: Processo legislativo das medidas provisórias
  67. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 21: Suspensão dos direitos políticos
  68. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 29: Efeitos da decisão em ação direta de inconstitucionalidade
  69. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 26: Princípios institucionais do Ministério Público e da Defensoria Pública
  70. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 28: Segurança pública
  71. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 52: Poder Judiciário
  72. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 47: Remédios constitucionais
  73. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 49: Direitos e garantias fundamentais
  74. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 50: Poder Legislativo
  75. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 46: Organização do Estado
  76. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 48: Direitos e garantias fundamentais
  77. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 51: Poder Executivo
  78. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Oficial de Justiça – Questão 46: Seguridade social
  79. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Oficial de Justiça – Questão 43: Poder Judiciário
  80. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Oficial de Justiça – Questão 44: Direitos e deveres individuais e coletivos
  81. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Oficial de Justiça – Questão 41: Controle de constitucionalidade
  82. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Oficial de Justiça – Questão 42: Processo legislativo
  83. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Oficial de Justiça – Questão 45: Finanças públicas
  84. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Oficial de Justiça – Questão 39: Direitos e garantias fundamentais
  85. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Oficial de Justiça – Questão 40: Direitos sociais dos trabalhadores
  86. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 2: Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
  87. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 14: Conselho Nacional de Justiça
  88. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 10: Direito de acesso à informação
  89. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 15: Liberdade de imprensa
  90. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 8: Nacionalidade e condições de elegibilidade
  91. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 4: Limites ao poder de reforma constitucional
  92. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 7: Regime jurídico do servidor público
  93. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 12: Cargos em comissão
  94. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 13: Imunidades parlamentares
  95. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 11: Competência legislativa privativa da União
  96. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 9: Mandado de injunção coletivo
  97. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 5: Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  98. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 6: Súmula vinculante
  99. Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 80: Inviolabilidade do domicílio
  100. Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 79: Acesso do advogado aos autos da investigação
  101. Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 75: Imunidades parlamentares
  102. Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 73: Ciência, tecnologia e inovação
  103. Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 74: Direito à informação e liberdade de imprensa
  104. Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 66: Direito à igualdade
  105. Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 69: Estado de coisas inconstitucional
  106. Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 2: Repartição de competências legislativas
  107. Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 9: Mandados constitucionais de criminalização
  108. Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 3: Constituição do Estado do Ceará
  109. Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 8: Direitos políticos
  110. Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 1: Constituição do Estado do Ceará
  111. Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 6: Processo legislativo
  112. Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 7: Mandado de segurança coletivo
  113. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 20: Tribunais de Contas e controle externo
  114. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 18: Juiz das garantias
  115. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 13: Responsabilidade civil do Estado
  116. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 16: Poder investigatório do Ministério Público
  117. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 17: Guardas municipais
  118. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 19: Intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio
  119. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Analista Judiciário - Direito – Questão 42: Poder Legislativo: imunidades e competências do Senado e da Câmara
  120. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Analista Judiciário - Direito – Questão 39: Direitos fundamentais: prisão civil do depositário infiel (Súmula Vinculante 25)
  121. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Analista Judiciário - Direito – Questão 40: Direitos e garantias fundamentais: prisão, remédios constitucionais e razoável...
  122. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Analista Judiciário - Direito – Questão 43: Medida provisória: matérias vedadas e majoração de impostos
  123. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Analista Judiciário - Direito – Questão 44: Poder Executivo: eleição, sucessão, vacância e ausência do Presidente da...
  124. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Analista Judiciário - Direito – Questão 46: Conselho Nacional de Justiça: composição, presidência e competências
  125. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Analista Judiciário - Direito – Questão 45: Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia-Geral da União e...
  126. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Analista Judiciário - Direito – Questão 41: Competência legislativa privativa da União sobre trânsito e transporte
  127. Questão comentada TJMA 2024 Instituto Consulplan – Analista Judiciário - Direito – Questão 34: Repartição de competências e autonomia municipal
  128. Questão comentada TJMA 2024 Instituto Consulplan – Analista Judiciário - Direito – Questão 36: Poder Judiciário
  129. Questão comentada TJMA 2024 Instituto Consulplan – Analista Judiciário - Direito – Questão 35: Direito à intimidade, investigação pelo MP e CPI
  130. Questão comentada TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária – Questão 27: Tratados internacionais de direitos humanos
  131. Questão comentada TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária – Questão 47: Repartição de competências
  132. Questão comentada TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária – Questão 52: Hermenêutica constitucional
  133. Questão comentada TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária – Questão 45: Nacionalidade e extradição
  134. Questão comentada TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária – Questão 49: Poder Legislativo estadual
  135. Questão comentada TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária – Questão 46: Controle de constitucionalidade
  136. Questão comentada TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária – Questão 48: Aposentadoria do servidor público
  137. Questão comentada TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária – Questão 28: Direitos e garantias fundamentais
  138. Questão comentada TJDFT 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 21: Nacionalidade e extradição
  139. Questão comentada TJDFT 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 24: Poder Judiciário
  140. Questão comentada TJDFT 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 22: Repartição de competências
  141. Questão comentada TJDFT 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 23: Poder Legislativo estadual
  142. Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 157: Classificação dos direitos fundamentais
  143. Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 156: Remédios constitucionais
  144. Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 160: Repartição de competências
  145. Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 159: Competência dos tribunais
  146. Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 155: Direitos políticos
  147. Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 152: Controle de constitucionalidade
  148. Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 151: Teoria da Constituição
  149. Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 153: História constitucional brasileira
  150. Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 154: Poder constituinte
  151. Questão comentada TJRO 2021 FGV – Analista Judiciário - Oficial de Justiça – Questão 34: Direito adquirido e regime jurídico do servidor
  152. Questão comentada TJRO 2021 FGV – Analista Judiciário - Oficial de Justiça – Questão 33: CPI estadual e competência originária do STF
  153. Questão comentada TJRO 2021 FGV – Analista Judiciário - Oficial de Justiça – Questão 32: Reclamação por ofensa a súmula vinculante
  154. Questão comentada TJRO 2021 FGV – Analista Judiciário - Oficial de Justiça – Questão 31: Ação direta de inconstitucionalidade
  155. Questão comentada TJRO 2021 FGV – Analista Judiciário - Oficial de Justiça – Questão 36: Nacionalidade brasileira
  156. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 56: Vedações aos juízes
  157. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 57: Separação obrigatória de bens do maior de 70 anos
  158. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 59: Mandado de injunção e ADO
  159. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 58: Assistência à saúde pela iniciativa privada
  160. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 55: Acumulação remunerada de cargos públicos
  161. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 54: Súmula vinculante
  162. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 52: Constitucionalismo
  163. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 53: Controle difuso de constitucionalidade
  164. Questão comentada TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito – Questão 38: Direitos e garantias fundamentais
  165. Questão comentada TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito – Questão 34: Controle concentrado de constitucionalidade
  166. Questão comentada TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito – Questão 39: Direitos sociais dos trabalhadores
  167. Questão comentada TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito – Questão 37: Intervenção federal
  168. Questão comentada TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito – Questão 36: Direito intertemporal constitucional
  169. Questão comentada TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito – Questão 35: Controle judicial de políticas públicas
  170. Questão comentada TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito – Questão 40: Poder Executivo
  171. Questão comentada TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito – Questão 32: Cargos em comissão
  172. Questão comentada TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito – Questão 31: Repartição de competências legislativas
  173. Questão comentada TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito – Questão 33: Estado de coisas inconstitucional
  174. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 32: Hermenêutica constitucional
  175. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 33: Repartição de competências
  176. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 27: Defensoria Pública e direitos humanos na jurisprudência do STF
  177. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 30: Ondas de acesso à justiça
  178. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 29: Teoria da Constituição e constitucionalismos
  179. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 26: Proteção de dados pessoais
  180. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 35: Internacionalização do Direito Constitucional
  181. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 34: Constitucionalismo feminista
  182. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 31: Controle de constitucionalidade
  183. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 28: Jurisprudência do STF sobre direitos fundamentais
  184. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 80: Poder Judiciário e efetividade dos direitos fundamentais: tratados de direitos...
  185. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 82: Mandado de injunção (Lei 13.300/2016)
  186. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 79: Transformações da jurisdição constitucional no controle concentrado
  187. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 81: Liberdade de expressão e seus limites
  188. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 76: Repartição de competências legislativas e iniciativa de leis tributárias
  189. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 77: Princípio da proporcionalidade: proibição de excesso e proibição de proteção...
  190. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 71: Processo legislativo federal: emendas parlamentares, medidas provisórias, lei...
  191. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 74: Tribunais de Contas: competência e limites do controle externo
  192. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 78: ADPF 635 (ADPF das Favelas): letalidade policial e controle externo da...
  193. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 73: Poder constituinte derivado decorrente e limites das constituições estaduais
  194. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 72: Competência do STF e controle concentrado de constitucionalidade
  195. Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 55: Seguridade social
  196. Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 48: Direitos sociais
  197. Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 54: Segurança viária
  198. Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 50: Direitos políticos
  199. Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 52: Autonomia municipal
  200. Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 47: Princípio da igualdade
  201. Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 46: Prisão civil por dívida
  202. Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 51: Organização do Estado
  203. Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 49: Mandado de injunção
  204. Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 53: Servidor público e mandato eletivo
  205. Questão comentada PCMG 2024 FGV – Investigador de Polícia I – Questão 40: Intervenção
  206. Questão comentada PCMG 2024 FGV – Investigador de Polícia I – Questão 38: Direitos e garantias fundamentais
  207. Questão comentada PCMG 2024 FGV – Investigador de Polícia I – Questão 37: Princípios fundamentais
  208. Questão comentada PCMG 2024 FGV – Investigador de Polícia I – Questão 41: Segurança pública
  209. Questão comentada PCMG 2024 FGV – Investigador de Polícia I – Questão 42: Direitos e garantias fundamentais
  210. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Cargos de nível superior (cargos 1 a 14) – Questão 42: Segurança pública
  211. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Cargos de nível superior (cargos 1 a 14) – Questão 36: Direitos e garantias fundamentais
  212. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Cargos de nível superior (cargos 1 a 14) – Questão 41: Poder Executivo
  213. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Cargos de nível superior (cargos 1 a 14) – Questão 35: Administração pública na Constituição
  214. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Cargos de nível superior (cargos 1 a 14) – Questão 39: Organização do Estado
  215. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Cargos de nível superior (cargos 1 a 14) – Questão 40: Poder Legislativo
  216. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Cargos de nível superior (cargos 1 a 14) – Questão 38: Aplicabilidade das normas constitucionais
  217. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Agente Administrativo – Questão 62: Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
  218. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Agente Administrativo – Questão 53: Poder Executivo
  219. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Agente Administrativo – Questão 51: Direitos fundamentais
  220. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Agente Administrativo – Questão 55: Organização do Estado
  221. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Agente Administrativo – Questão 52: Repartição de competências
  222. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Agente Administrativo – Questão 54: Direitos políticos
  223. Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 97: Segurança pública
  224. Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 98: Direitos políticos
  225. Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 96: Direitos e garantias fundamentais
  226. Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 100: Segurança pública
  227. Questão comentada PRF 2021 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 94: Confisco de bens
  228. Questão comentada PRF 2021 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 93: Direitos e garantias fundamentais
  229. Questão comentada PRF 2021 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 96: Direitos e garantias fundamentais
  230. Questão comentada PRF 2021 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 95: Nacionalidade
  231. Questão comentada PRF 2021 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 97: Remédios constitucionais
  232. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 62: Habeas data
  233. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 56: Polícia civil na Constituição
  234. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 55: Perda da nacionalidade brasileira
  235. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 53: Sustação de atos normativos do Executivo
  236. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 54: Competência legislativa concorrente
  237. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 52: Ação popular ambiental
  238. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 51: Ação declaratória de constitucionalidade
  239. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Substituto – Questão 51: Princípios fundamentais
  240. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Substituto – Questão 53: Administração pública na Constituição
  241. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Substituto – Questão 55: Poder Legislativo
  242. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Substituto – Questão 54: Funções essenciais à justiça
  243. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Substituto – Questão 52: Direitos e garantias fundamentais
  244. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente de Polícia Substituto – Questão 54: Súmula vinculante
  245. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente de Polícia Substituto – Questão 52: Estabilidade do servidor público
  246. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente de Polícia Substituto – Questão 51: Inviolabilidade do domicílio
  247. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente de Polícia Substituto – Questão 55: Medidas provisórias
  248. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 57: Remédios Constitucionais
  249. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 59: Direitos e Garantias Fundamentais
  250. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 61: Direitos e Garantias Fundamentais
  251. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 56: Direitos e Garantias Fundamentais
  252. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 60: Direitos e Garantias Fundamentais
  253. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 55: Tribunal do Júri
  254. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 51: Direitos e Garantias Fundamentais
  255. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 54: Segurança Pública
  256. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 57: Direitos e Garantias Fundamentais
  257. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 60: Segurança Pública
  258. Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 58: Direitos e Garantias Fundamentais
  259. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 21: Remédios constitucionais
  260. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 25: Processo legislativo
  261. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 24: Segurança pública
  262. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 30: Poder Executivo
  263. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 27: Poder Judiciário
  264. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 26: Funções essenciais à Justiça
  265. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 23: Ministério Público
  266. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 22: Aplicabilidade das normas constitucionais
  267. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 26: Organização político-administrativa do Estado
  268. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 28: Processo legislativo
  269. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 27: Administração pública na Constituição
  270. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 22: Direitos e garantias fundamentais
  271. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 30: Defesa do Estado e segurança pública
  272. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 24: Responsabilidade do Presidente da República
  273. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 23: Princípios das relações internacionais
  274. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 29: Conselho Nacional de Justiça e Ministério Público
  275. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 25: Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
  276. Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 21: Poder constituinte
  277. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 63: Segurança pública na Constituição de Pernambuco
  278. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 12: Constituição do Estado de Pernambuco
  279. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 9: Ministério Público
  280. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 2: Controle de constitucionalidade
  281. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 1: Poder constituinte
  282. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 3: Direitos e garantias fundamentais
  283. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 11: Política agrícola e fundiária e reforma agrária
  284. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 4: Remédios constitucionais
  285. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 7: Organização do Estado
  286. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 5: Segurança pública
  287. Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 11: Bens públicos na Constituição
  288. Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 15: Direitos políticos
  289. Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 2: Controle de constitucionalidade
  290. Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 5: Controle de constitucionalidade
  291. Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 12: Ordem econômica
  292. Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 4: Hermenêutica constitucional
  293. Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 14: Processo legislativo
  294. Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 1: Controle de constitucionalidade
  295. Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 10: Poder Judiciário
  296. Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 6: Controle de constitucionalidade
  297. Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 8: Remédios constitucionais
  298. Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 9: Teoria da constituição
  299. Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 13: Poder Legislativo
  300. Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 30: Medidas provisórias