Enunciado
À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca das funções essenciais à justiça,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque reproduz o art. 129, IV, da CF: é função institucional do Ministério Público "promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição".
Base legal: Fundamento: arts. 103, § 3º, 129, IV e IX, 131 e 134 da CF CF, art. 129: "São funções institucionais do Ministério Público: [...] IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção...
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