Enunciado
A respeito das disposições da Constituição do Estado de Rondônia, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 144 da Constituição de Rondônia (redação da EC 141/2020, vigente na data da prova) determina que as polícias estaduais, entre elas a Polícia Civil, "serão regidos por legislação especial que definirá as atividades e a atuação harmônica, respeitados os princípios desta Constituição e da Legislação Federal, bem como, no que couber, o previsto no Estatuto dos Servidores...
Base legal: Fundamento: arts. 9º, XV, 30, XI, 144, 148 e 219, parágrafo único, da Constituição do Estado de Rondônia Constituição do Estado de Rondônia, art. 144 (redação da EC 141/2020): "As Polícias Civil, Penal, Militar, Corpo...
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