Enunciado
Com base nas disposições constitucionais acerca de ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta. Considere que a sigla SNCTI, sempre que utilizada, refere-se ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 219-B, § 2º, da CF (incluído pela EC 85/2015) dispõe: "Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios legislarão concorrentemente sobre suas peculiaridades".
Base legal: Fundamento: arts. 218, §§ 2º e 5º, e 219-B da Constituição Federal (EC 85/2015) Constituição Federal, art. 219-B : "O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração...
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