Enunciado
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é admitida a impetração de habeas corpus contra
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a retenção do passaporte restringe a liberdade de locomoção (sair e voltar ao país), e o habeas corpus serve para tutelar justamente o direito de ir e vir (art. 5º, LXVIII, da CF). No RHC 97.876/SP (STJ, 4ª Turma, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j.
Base legal: Fundamento: art. 5º, LXVIII, da CF; STJ, RHC 97.876/SP; Súmula 694 do STF Constituição Federal, art. 5º, LXVIII : "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação...
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